Justi�a suspende tramita��o de impeachment de prefeito de Barbacena

O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais publica no Di�rio Oficial do estado na pr�xima segunda-feira decis�o liminar suspendendo tramita��o na C�mara Municipal de Barbacena de processo para cassa��o do mandato do prefeito Toninho Andrada (PSB). Decis�o foi proferida nessa quarta-feira (2) pela desembargadora Sandra Fonseca, da 6ª C�mara C�vel, em resposta ao mandado de seguran�a impetrado por advogados de Andrada. Os vereadores aprovaram, no �ltimo dia 15, a instala��o de uma comiss�o processante para avaliar o afastamento de Andrada a pedido de servidores p�blicos.

Servidores alegam que o prefeito teria cometido crime de responsabilidade ao n�o cumprir reajuste salarial previsto em lei. A legisla��o, argumentam os servidores, foi aprovada na C�mara com a anu�ncia de Andrada e sancionada por ele. A lei municipal 4.767, de 14 de abril de 2016, determina o pagamento do reajuste salarial em tr�s parcelas; em mar�o, abril e maio.

Pagamento

A Prefeitura de Barbacena afirma que todos os servidores efetivos e aposentados est�o com os pagamentos em dia e que a discuss�o sobre aumentos e outras demandas salariais est�o sendo avaliadas levando em conta a crise econ�mica e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Liminar

Na decis�o liminar, a desembargadora justifica a decis�o alegando que "a delibera��o (C�mara) acerca do recebimento da den�ncia, a princ�pio, n�o observou os prazos previstos na legisla��o municipal, tampouco assegurou ao impetrante (prefeito) o exerc�cio de seu direito de defesa pr�via, violando assim os princ�pios constitucionais do contradit�rio e da ampla defesa". Cabe agora ao colegiado da  Justi�a mineira em 2ª inst�ncia julgar o m�rito do mandado de seguran�a impetrado pelo prefeito. At�  l�, os trabalhos da comiss�o processante da C�mara municipal ficam suspensos.

Perfil

O prefeito Toninho Andrada j� decidiu que n�o disputar� a reelei��o � Prefeitura de Barbacena para assumir a presid�ncia da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), no lugar de  Ant�nio Julio (PMDB), que deixou o cargo para disputar as elei��es municipais deste ano.

Ant�nio Carlos Doorgal de Andrada, mais conhecido como Toninho Andrada, faz parte de uma fam�lia tradicional de pol�ticos com base eleitoral em Babacena e regi�o. Ele pr�prio j� ocupou v�rios cargos p�blicos.

Em 2012, Toninho renunciou ao cargo de conselheiro vital�cio do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), com sal�rio na �poca de R$ 26 mil mensais, para disputar a Prefeitura de Barbacena, no Campo das Vertentes. "Na pol�tica, tenho mais liberdade. No tribunal, seria conselheiro a vida inteira, cheio de limita��es. No TCE eu tenho estabilidade, mas na pol�tica eu tenho possibilidades”, afirmou Andrada, em 2012, ao explicar os motivos da ren�ncia.

Toninho Andrada tamb�m j� foi vereador e prefeito de Barbacena entre 1989 e 1996 e ex-deputado estadual, de 1999 a 2005, quando renunciou ao mandato para assumir a vaga de conselheiro no TCE.