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Estado de Minas

Lewandowski deixa para segunda-feira decis�o sobre recursos da defesa de Dilma


postado em 03/06/2016 20:13

Bras�lia, 03 - O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deixou para segunda-feira, 6, a decis�o sobre os recursos que questionam o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.

No in�cio desta sexta-feira, 3, a expectativa era que Lewandowski se pronunciasse pelo menos sobre o pedido do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), para que fosse reduzido o n�mero de testemunhas arroladas pela presidente afastada.

No fim do dia, a defesa de Dilma entrou com um novo recurso contra a redu��o do prazo da tramita��o do processo. O ex-advogado-geral da Uni�o Jos� Eduardo Cardozo disse que outros tr�s questionamentos ainda ser�o apresentados a Lewandowski.

Na quinta-feira, 2, ap�s uma sess�o tumultuada na comiss�o especial do impeachment, o presidente do Supremo esteve no Senado para tomar conhecimento sobre o andamento dos trabalhos. Cabe a Lewandowski, como presidente do processo de impeachment, decidir sobre as quest�es de ordem levantadas durante as sess�es.

Caso as partes n�o concordem com a decis�o tomada sobre os recursos, poder�o recorrer ao Supremo. Neste caso, Lewandowski n�o participa do julgamento no plen�rio.

Em 1992, durante o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello, a defesa do ent�o presidente recorreu contra uma decis�o de Sydney Sanches, que era presidente do STF.

O plen�rio, no entanto, indeferiu os questionamentos apresentados pela defesa, de que a comiss�o havia aberto prazo das alega��es finais antes de conclu�da a produ��o de prova e havia se recusado a atender os pedidos de suspei��o e impedimento de alguns senadores.


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