STF acata recurso da defesa e suspende processo contra Pimentel

Belo Horizonte, 04 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu na noite desta sexta-feira, 3, remeter o processo contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para a corte do Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Na pr�tica, a decis�o tira o processo das m�os do relator no STJ, Herman Benjamin, e paralisa o tr�mite da a��o, que pode levar ao afastamento do cargo de governador, at� que o plen�rio do tribunal decida se aceita ou n�o a den�ncia contra Pimentel.

A decis�o atende a um recurso apresentado pela defesa do governador. Pimentel foi denunciado pela Procuradoria Geral da Rep�blica por crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro no �mbito da Opera��o Acr�nimo. Segundo a PGR, o petista teria recebido R$ 2 milh�es em propina da montadora de ve�culos Caoa quando foi ministro do Desenvolvimento no governo Dilma Rousseff.

A a��o caiu nas m�os do ministro Benjamin, no STJ, que determinou prazo de 15 dias para apresenta��o da defesa. Caso decidisse, ao t�rmino no prazo, pelo recebimento da den�ncia, Pimentel seria imediatamente afastado do governo de Minas sem a necessidade de aprova��o da Assembleia Legislativa.

A Constitui��o mineira n�o prev� a obrigatoriedade de a acusa��o passar pelo crivo do Legislativo estadual em caso de crime comum, que � o caso de Pimentel. J� a defesa do governador se baseia na Constitui��o Federal que, no artigo 86, a necessidade de aprova��o de dois ter�os do Legislativo para a abertura de processo contra o chefe do Executivo. A decis�o sobre a participa��o da ALMG no processo vai, agora, para o plen�rio do STJ.

O advogado de Pimentel, Eug�nio Pacelli, comemorou a decis�o do STF. "A concess�o da liminar no STF, suspendendo o processo contra Fernando Pimentel, j� era a esperada diante da jurisprud�ncia consolidada naquela corte sobre a mat�ria. Nenhuma pessoa pode ser afastada do cargo pelo simples recebimento da den�ncia", disse ele, em nota.