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Estado de Minas

Justi�a condena Jo�o Paulo Cunha e Marcos Val�rio por improbidade no mensal�o


postado em 07/06/2016 15:55

S�o Paulo, 07 - A Justi�a Federal, em Bras�lia, condenou nesta ter�a-feira, 7, o ex-deputado Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) e o empres�rio Marcos Val�rio por improbidade administrativa. A senten�a � desdobramento do processo do mensal�o, primeiro esc�ndalo do governo Lula que levou � pris�o quadros importantes do PT. O juiz Renato Borelli, da 20� Vara Federal, decretou a Jo�o Paulo Cunha o ressarcimento de R$ 10,9 milh�es e a Marcos Val�rio, R$ 536,4 mil.

Segundo o Minist�rio P�blico Federal, a SMP&B, de propriedade de Marcos Val�rio, subcontratou a IFT - Ideias, Fatos e Texto Ltda - de propriedade de Luis Costa Pinto, que era assessor direto de Jo�o Paulo Cunha, ent�o presidente da C�mara, em 2003 -, para supostamente prestar assessoria de comunica��o.

Por�m, de acordo com a Procuradoria da Rep�blica, a contrata��o "foi uma manobra articulada por Jo�o Paulo Cunha para desviar recursos p�blicos em proveito pr�prio, pois visava, na verdade, melhor remunerar seu assessor Luis Costa Pinto, cujo desvio de verba no per�odo compreendido entre fevereiro e dezembro de 2004, alcan�ou o montante de R$ 252 mil, valor pago ao Sr. Luiz Costa Pinto".

O magistrado julgou improcedente a a��o contra o jornalista Luiz Costa Pinto.

O juiz tamb�m imp�s a Jo�o Paulo Cunha e a Marcos Val�rio a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim�nio, ressarcimento integral do dano, suspens�o dos direitos pol�ticos pelo prazo de 10 anos, pagamento de multa tr�s vezes o valor do acr�scimo patrimonial e proibi��o de contratar com o Poder P�blico ou receber benef�cios ou incentivos fiscais ou credit�cios, direta ou indiretamente, ainda que por interm�dio de pessoa jur�dica da qual seja s�cio majorit�rio, pelo prazo de dez anos.


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