CCJ da C�mara aprova PEC que assegura cota m�nima para mulheres no Legislativo

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira, por 29 votos a 8, a admissibilidade da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que assegura um porcentual m�nimo de representantes mulheres, uma vez que homens j� representam maioria em casas legislativas de todos os n�veis federativos.

De autoria do Senado Federal, a PEC garante participa��o m�nima para mulheres e homens na C�mara, nas assembleias legislativas dos Estados, C�mara Legislativa do Distrito Federal e nas c�maras municipais. A garantia vale pelas tr�s legislaturas subsequentes � promulga��o da PEC. De acordo com a proposta aprovada pela CCJ, esse porcentual dever� ser de 10% das cadeiras da casa na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.

Caso o n�mero de pessoas daquele g�nero n�o atinja esses porcentuais m�nimos, as vagas dever�o ser preenchidas pelas candidatos do mesmo g�nero com maior vota��o nominal individual entre os partidos que alcan�aram o chamado quociente eleitoral (ou seja, legendas que ganharam alguma vaga da divis�o dos postos dispon�veis). A PEC j� tinha sido aprovada em dois turnos pelo Senado no ano passado. Na C�mara, dever� ser analisa por comiss�o especial, antes de ser votada em plen�rio.