A 3ª Vara da Fazenda P�blica de Belo Horizonte concedeu liminar, no in�cio da noite desta ter�a-feira, obrigando a mesa diretora da C�mara Municipal da capital a dar seguimento ao pedido de impeachment do prefeito Marcio Lacerda (PSB). O vereador decidiu acionar a Justi�a ap�s a leitura do requerimento feito por ele na �ltima quinta-feira n�o ter sido lido em plen�rio. Com a decis�o, o informe ter� que ser feito na sess�o desta quarta-feira. “Eu mesmo farei o comunicado do mandado na sess�o de amanh�”, afirmou Moreira, comemorando que “o processo est� seguindo”.
O pano de fundo dessa medida, por�m, � a queda do repasse do duod�cimo a que a C�mara Municipal de Belo Horizonte tem direito mensalmente. Segundo fontes da Casa, o valor despencou de cerca de R$ 19 milh�es mensais para aproximadamente R$ 13 milh�es. O passivo estaria em torno de R$ 40 milh�es.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a queda na arrecada��o do munic�pio fez com que o valor dos repasses feitos � C�mara ca�ssem na mesma propor��o. “Importante reiterar que o munic�pio vem sofrendo importante diminui��o de sua arrecada��o, j� tendo estimado a poss�vel frustra��o de receita, no ano de 2016, em aproximadamente R$ 500 milh�es. Para readequar as contas � realidade econ�mica, a Prefeitura redefiniu os limites da programa��o or�ament�ria e financeira da PBH, diminuindo em m�dia 25% de seu or�amento”, afirmou em nota.
Ainda de acordo com a PBH, est�o sendo repassados R$ 13 milh�es mensais � Casa, valor que “garante o funcionamento da C�mara Municipal, assegura o pagamento de seu quadro de pessoal e permite o exerc�cio de todas as suas fun��es”.