Comiss�o do impeachment limita a den�ncia contra Dilma a 4 decretos de cr�dito

Antes do in�cio das oitivas das testemunhas de acusa��o, nesta quarta-feira, a Comiss�o do Impeachment do Senado limitou em quatro o n�mero de decretos de cr�dito suplementar a serem analisados pelo colegiado.

A decis�o � considerada uma vit�ria para a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, j� que o pedido de altera��o havia sido feito pela ex-advogado-geral da Uni�o Jos� Eduardo Cardozo. Em seu parecer, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), mencionava cinco decretos, mas aceitou fazer a altera��o para evitar contradi��es.

Cardozo questionou que o entendimento inicial de Anastasia ia contra o texto do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado na C�mara, que falava em quatro decretos. Na avalia��o de Jovair, ele considerou que os dois primeiros decretos assinados por Dilma eram neutros do ponto de vista fiscal porque as fontes prim�rias e as despesas financeiras listadas nesses documentos se equivaliam. Na den�ncia dos juristas Miguel Reale Jr., H�lio Bicudo e Jana�na Paschoal, que originou o processo, eram mencionados seis decretos.

Com a mudan�a, poder�o ser indicadas pela defesa oito testemunhas para cada um dos decretos, seguindo o que decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Somadas a oito indicados que falar�o sobre as pedaladas fiscais, ser�o 40 as testemunhas indicadas por Dilma no total. Na �ltima rela��o enviada por Cardozo, j� haviam sido sugeridos 32 nomes para esclarecer os decretos, entre eles o ex-ministro Nelson Barbosa e o ex-governador Ciro Gomes. Outros oito nomes j� foram indicados para falar sobre as pedaladas fiscais. Por�m as testemunhas ainda n�o foram aprovadas no colegiado.

Presente na sess�o, a professora Jana�na Paschoal afirmou que os direitos da acusa��o n�o est�o sendo respeitados, pois algumas testemunhas contr�rias a Dilma n�o foram aceitas pelo relator, por considerar que abordaram temas que est�o fora do objeto da acusa��o. "N�s temos duas testemunhas, enquanto eles t�m 40? Estou indignada como advogada e como cidad�", declarou.

O presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), respondeu que a comiss�o ainda votar� a lista de testemunhas indicadas da defesa, e que ele est� tentando assegurar o direito de defesa, j� que os aliados de Dilma s�o minoria na sess�o.