Recurso de Cunha � CCJ deve atrasar tramita��o de PEC que limita gasto p�blico

Bras�lia, 15 - O recurso que o presidente afastado da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai apresentar na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) contra a decis�o do Conselho de �tica deve atrasar a tramita��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que limita os gastos p�bicos.

Nessa ter�a-feira, 14, o conselho aprovou por 11 votos a 9 parecer pela cassa��o do peemedebista. Cunha ter� agora at� cinco dias �teis para recorrer � CCJ, contados a partir da data em que a decis�o for publicada no Di�rio Oficial da C�mara. A publica��o n�o ocorreu nesta quarta-feira porque o conselho ainda n�o enviou a decis�o � Mesa Diretora.

A partir do momento em que Cunha protocolar seu recurso, o pedido trancar� a pauta da CCJ, pois o processo dele j� ultrapassou o prazo limite de 90 dias para dura��o de um processo disciplinar no Conselho de �tica. O parecer pela cassa��o do peemedebista foi votado ontem no conselho ap�s 225 dias de tramita��o do processo.

O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado de Cunha, dever� escolher um relator para o recurso. A pauta da CCJ ficar� trancada at� que o colegiado vote o parecer desse relator. No parecer, o relator n�o poder� alterar o m�rito da decis�o do conselho; s� poder� apontar erros procedimentais do processo.

Cunha j� anunciou que entrar� com recurso na CCJ questionando o que chama de "nulidades irrepar�veis" no processo. Caso ele apresente ainda nesta semana, a comiss�o ficar� impossibilitada de analisar outras mat�rias, como a PEC que limita os gastos p�blicos. A proposta deve ser enviada nesta quarta-feira, 15, � C�mara.

A CCJ � o primeiro est�gio de an�lise da PEC na C�mara. Na comiss�o, deputados analisar�o a constitucionalidade da proposta. Somente ap�s a comiss�o aprovar a admissibilidade, ela poder� seguir para comiss�o especial que analisar� o m�rito da mat�ria. Aprovada nesse colegiado, a mat�ria poder� seguir para o plen�rio.

A comiss�o especial ter� at� 40 sess�es para concluir os trabalhos e votar a mat�ria. Esse prazo, contudo, depende de fatores pol�ticos. A PEC que prorroga a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU), por exemplo, passou mais de seis meses parada em uma comiss�o especial da C�mara.

Mesmo com a possibilidade de atrasos, a expectativa do l�der do governo na C�mara, deputado Andr� Moura (PSC-SE), � votar a PEC que limita os gastos p�blicos no plen�rio at� o final de julho, antes do in�cio da campanha eleitoral municipal, quando as atividades na Casa diminuem de ritmo.