O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou nesta segunda-feira uma queixa-crime apresentada pelo senador A�cio Neves (PSDB-MG) contra a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) por crime contra a honra. A a��o chegou ao Supremo ap�s a deputada postar, em 2015, na rede social Twitter, uma frase citando o senador.
“A an�lise dos elementos constantes destes autos permite-me reconhecer que o comportamento da ora querelada – que � deputada federal – subsume-se, inteiramente, ao �mbito da prote��o constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar material, em ordem a excluir, na esp�cie, a responsabilidade penal da congressista”, decidiu Mello.
Na a��o, a defesa de A�cio Neves alegou que a deputada se baseou em inverdades divulgadas na internet para difam�-lo e tentar lig�-lo ao epis�dio.
“Na medida em que relaciona o querelante [A�cio] � apreens�o de um helic�ptero com drogas, a toda evidencia seu conte�do possui flagrante conte�do difamat�rio, injurioso e/ou, calunioso, uma vez que objetivou estabelecer um liame inexistente, de tal forma que o querelante fosse compelido a dar explica��es sobre fato criminoso praticado por terceiros”, argumentou a defesa do senador.
Os fatos referem-se � apreens�o de um helic�ptero que continha cerca de 400 quilos de coca�na em Afonso Cl�udio (ES), em 2013. A aeronave pertence a uma empresa da fam�lia do senador Zeze Perrela (PTB-MG). Na ocasi�o, a defesa da fam�lia disse que o piloto da aeronave transportou a droga sem o conhecimento da empresa.