Munic�pios pedem ao governo mesmo modelo de renegocia��o de d�vidas dos Estados

Bras�lia, 21 - Diante do acordo fechado na segunda-feira, 20, para a renegocia��o das d�vidas dos Estados com a Uni�o, as prefeituras iniciaram uma campanha para receberem o mesmo tratamento. Em carta, a Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM) reclama da exclus�o das prefeituras nas rodadas de negocia��o e pede agora que o presidente em exerc�cio Michel Temer (PMDB) abra um canal de di�logo. A principal demanda � resolu��o da d�vida previdenci�ria dos munic�pios, que hoje supera R$ 100 bilh�es, estima a CNM.

A entidade argumenta que o c�lculo precisa ser revisto, uma vez que inclui d�vidas prescritas e que continuam sendo cobradas. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que d�bitos previdenci�rios seriam prescritos em dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, s� poderiam ser cobradas d�vidas de at� cinco anos, como � a regra para passivos tribut�rios.

Desde ent�o, por�m, a d�vida previdenci�ria n�o foi revista, critica a CNM. Com a exclus�o dos d�bitos prescritos, o rec�lculo de juros e a devolu��o do que foi pago de forma indevida, a cifra cairia a R$ 30 bilh�es, diz a entidade.

Apesar da diverg�ncia, essa d�vida segue sendo cobrada pela Uni�o por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), pagos em tr�s parcelas por m�s. No primeiro trimestre deste ano, 986 munic�pios (17,7% do total) tiveram pelo menos uma das parcelas zeradas, segundo levantamento da Confedera��o. Isso significa que uma parcela dos recursos ficou retida para o abatimento da d�vida previdenci�ria. A pr�tica tamb�m ocorreu entre 2013 e 2015.

Essa medida tem estrangulado o caixa dos munic�pios, que dependem dos recursos do fundo para pagar sal�rios. Diante do aperto, algumas prefeituras t�m dado prioridade �s remunera��es e ficado inadimplentes com a Previd�ncia, o que cria uma bola de neve na d�vida.

"Como os munic�pios est�o priorizando sal�rios, a situa��o est� se aprofundando", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele reconhece, no entanto, que o fato de 2016 ser ano de elei��es municipais dificulta a resolu��o do problema.

Os munic�pios tamb�m querem a renegocia��o das condi��es da d�vida previdenci�ria. Isso porque a receita bloqueada no ano muitas vezes n�o paga sequer a parcela dos juros, o que faz o bolo crescer ainda mais. Grande parte dos d�bitos � atrelada � Selic, atualmente em 14,25% ao ano.

Entre os munic�pios que tiveram parcelas do FPM integralmente bloqueadas neste ano est�o Campinas (SP) e Ribeir�o Preto (SP), mas a maioria � formada por pequenas cidades, muitas vezes dependentes dos recursos federais. Ao todo, cerca de 4.900 dos 5.570 munic�pios t�m d�vidas previdenci�rias, segundo a CNM.

Na carta, a confedera��o tamb�m pede que o governo federal regularize os repasses a programas sociais como o Bolsa Fam�lia. Segundo Ziulkoski, os pagamentos t�m demorado a ocorrer, o que fragiliza ainda mais os caixas dos munic�pios, que s�o os respons�veis por operacionalizar os programas. "� uma pedalada permanente", critica. Segundo ele, a aprova��o da Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU), que elevou de 20% para 30% a fatia do Or�amento que a Uni�o pode direcionar livremente, foi "a p� de cal para enterrar as prefeituras".

"Os munic�pios t�m dificuldade muito maior que os Estados. O presidente colocou o fortalecimento de Estados e munic�pios, a cria��o de um novo pacto federativo, como prioridade. Mas achamos (a negocia��o recente) uma desconsidera��o com os munic�pios", afirma Ziulkoski. "O governo convocou Estados, fez toda uma negocia��o, mas esqueceu os munic�pios."

Ao contr�rio do que ocorreu com os Estados, a judicializa��o em rela��o a essas quest�es ainda � pequena devido � "desinforma��o" das pr�prias prefeituras. A confedera��o, por sua vez, n�o pode fazer uma representa��o unificada, explica Ziulkoski.