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Estado de Minas

Por 9 votos a 2, STF mant�m processo de mulher de Cunha na Lava Jato com Moro


postado em 22/06/2016 19:07

Bras�lia, 22 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter com o juiz S�rgio Moro, da 13� Vara Federal de Curitiba, o processo contra a mulher do presidente afastado da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cl�udia Cruz, no processo em que ela responde por manter uma conta n�o declarada na Su��a que teria sido abastecida com propina desviada da Petrobras.

Por nove votos a dois, os ministros rejeitaram um recurso da defesa de Cl�udia questionando a decis�o do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, de desmembrar a den�ncia oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep�blica contra ela, o marido e a filha do parlamentar, Daniele Dytz.

De acordo com Teori, se os ministros concordassem em trazer Cl�udia de volta para o Supremo, seria o caso de rever outras decis�es na Lava Jato que desmembraram processos envolvendo autoridades com foro privilegiado e investigados sem a prerrogativa. "N�s ter�amos centenas e centenas de pessoas que teriam de ser processadas e julgadas no STF e levar�amos a fal�ncia dessa investiga��o", defendeu.

O relator comparou a situa��o com o processo do mensal�o, que envolveu o julgamento de 37 pessoas, com e sem foro, numa mesma a��o. "Imagine-se a��es penais como o caso da a��o penal 470 (do mensal�o), que julgou 37 pessoas paralisando o Tribunal por seis meses. Aqui (na Lava Jato) seriam 400", argumentou.

Teori tamb�m afirmou que as investiga��es apontam que Cl�udia tinha autonomia na administra��o de uma das quatro contas localizadas na Su��a, a mesma em que Daniele aparece como dependente. "Na den�ncia contra Cunha, a �nica refer�ncia sobre este assunto � que o dinheiro sa�a de uma conta dele para abastecer esta outra conta", apontou.

Dias Toffoli divergiu do relator e defendeu que o "n�cleo familiar" de Cunha deve ser julgado no STF para n�o atrapalhar as investiga��es. O ministro s� foi acompanhado por Gilmar Mendes mas terminou vencido.


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