S�o Paulo, 22 - O Plen�rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sess�o desta ter�a-feira, 21, multar o governador de Goi�s, Marconi Perillo (PSDB), em R$ 1 milh�o a serem recolhidos ao Tesouro Nacional por 'doa��es sem identifica��o das fontes na presta��o de contas da campanha de 2014'. A decis�o modificou a senten�a anterior, do Tribunal Regional Eleitoral de Goi�s (TRE/GO).
As informa��es foram divulgadas no site do TSE.
Pelo voto do relator, ministro Herman Benjamin, a decis�o de quem pagar� a multa - se o governador ou o PSDB - caber� ao Tribunal Regional Eleitoral de Goi�s porque a defesa de Perillo informou, em sustenta��o oral, que as doa��es foram divididas em dois cheques, um de R$ 250 mil e outro de R$ 750 mil.
De acordo com a defesa do tucano, o cheque de R$ 250 mil j� foi pago com recursos do partido.
O relator sustentou que essa informa��o n�o est� clara no ac�rd�o do TRE/GO. Ent�o, decidiu seguir a jurisprud�ncia do Tribunal Superior Eleitoral, mas deixou claro que, por n�o ter clareza sobre o pagamento, a Corte estadual vai determinar quem vai fazer a devolu��o dos recursos.
De acordo com o processo, os recursos chegaram ao comit� de Marconi Perillo por meio de doa��o ao PSDB, que repassou ao tucano sem identificar a fonte origin�ria, o que n�o � permitido pela legisla��o eleitoral.
O gabinete de imprensa do governador de Goi�s falou que "os advogados do PSDB v�o recorrer da decis�o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativa � multa sobre a presta��o de contas da campanha estadual de 2014 junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goias (TRE-GO), para onde os autos foram remetidos. Portanto, a decis�o ainda n�o tem car�ter definitivo e ainda pode ser revisada.�
Publicidade
TSE imp�e multa a Perillo de R$ 1 mi por 'doa��es sem identifica��o'
Publicidade