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Estado de Minas

Ex-secret�ria de or�amento defende decretos de Dilma na Comiss�o do Impeachment


postado em 23/06/2016 16:43

Bras�lia, 23 - A ex-secret�ria de Or�amento Federal, Esther Duweck, fez forte e objetiva defesa da edi��o de cr�ditos suplementares nesta quinta-feira, 23, na Comiss�o Especial do Impeachment. Ela havia sido convidada anteriormente pela base aliada de Temer, mas foi dispensada ap�s audi�ncia em que servidores de carreira do Tesouro, convidados pela acusa��o, depuseram em favor de Dilma.

"Os decretos t�m impacto neutro na obten��o do resultado prim�rio. Em nenhum momento afetaram ou alteraram as despesas", sentenciou a economista. Ela explicou que os cr�ditos suplementares s�o acompanhados de decretos de contingenciamento e que a atua��o � natural no planejamento e or�amento.

"O Executivo se condicionou com um decreto de contingenciamento para evitar que a abertura de cr�dito suplementar tivesse impacto sobre a meta. E o resultado que temos � que nenhum minist�rio extrapolou seu or�amento", exemplificou. A testemunha argumentou ainda que essa � a atua��o padr�o da Secretaria de Or�amento e que havia concord�ncia com o �rg�o regulador, no caso o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).

Esther falou ainda sobre a aplica��o dos recursos advindos dos cr�ditos suplementares, explicando que foram destinados majoritariamente para a educa��o. "70% � para a educa��o e 10% para a Justi�a do Trabalho. S�o universidades, institutos federais de ensino superior, hospitais universit�rios", mostrou a ex-secret�ria de Or�amento, que trouxe uma lista das unidades or�ament�rias contempladas pelos decretos.

Dispensa

Esther foi convidada a depor, primeiramente, pelo senador Jos� Medeiros (PSD-MT), que pertence � base aliada do presidente em exerc�cio, Michel Temer. Ap�s a primeira semana de depoimentos, entretanto, os senadores mudaram de estrat�gia.

Em uma das audi�ncias, servidores do Tesouro Nacional convidados a depor pela acusa��o acabaram dando diversas declara��es que inocentavam Dilma de crime de responsabilidade. Na semana seguinte, a base de Temer defendeu a dispensa de todas as testemunhas restantes da acusa��o sob o argumento de que seria melhor "agilizar o processo".

Esther foi a �ltima testemunha desta quinta-feira. A Comiss�o Especial do Impeachment ouvir� testemunhas da defesa at� a pr�xima quarta-feira, 29. Nessa sexta, os senadores voltam a se reunir �s 10h para ouvir dois depoentes: Francisco Jos� Pontes Ibiapina, ex-secret�rio-executivo do Minist�rio do Trabalho e Emprego, e Marcos de Oliveira Ferreira, diretor de Programas Especiais da Secretaria de Or�amento.


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