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Estado de Minas

Senado entrar� com reclama��o no STF contra opera��o em apartamento de Gleisi

Renan Calheiros e Jorge Viana querem a garantia de que esse tipo de a��o n�o volte a acontecer sem a autoriza��o pr�via do Supremo


postado em 23/06/2016 18:43 / atualizado em 23/06/2016 18:59

O Senado vai entrar com reclama��o junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Opera��o Custo Brasil, deflagrada pela Pol�cia Federal (PF) nesta quinta-feira. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o primeiro-vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), j� pediram uma consulta sobre o assunto � Advocacia-Geral do Senado para embasar o documento.

Parte da opera��o de hoje envolveu um apartamento funcional de propriedade do Senado, ocupado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Bras�lia. No local, os policiais prenderam o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido de Gleisi, e tamb�m realizaram mandado de busca e apreens�o de alguns documentos e de pelo menos um computador. Os parlamentares consideram o espa�o como uma extens�o da Casa.

Renan e Viana querem a garantia de que esse tipo de a��o n�o volte a acontecer sem a autoriza��o pr�via do STF. A reclama��o da Advocacia-geral argumentar� que apenas o Supremo tem compet�ncia para autorizar medidas coercitivas desse tipo dentro de im�veis de propriedade do Senado, mesmo que elas envolvam investigados sem foro privilegiado, como no caso de Bernardo.

Os mandados, que visavam apenas o ex-ministro, foram expedidos pelo juiz de primeira inst�ncia Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal de S�o Paulo. A Advocacia-Geral dever� entrar ainda com uma representa��o disciplinar no Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) contra o juiz que autorizou a opera��o.


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