A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) poder� usar avi�es da For�a A�rea Brasileira (FAB) fora do trajeto entre Porto Alegre e Bras�lia – mas vai ter que pagar os custos da viagem.
A decis�o � da ju�za Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, e foi tomada em a��o ajuizada pela petista. A alega��o � que seria ilegal parecer da Casa Civil que permitia o uso das aeronaves apenas para viagem at� Porto Alegre, onde a petista reside.
Em seu despacho, a magistrada autorizou o deslocamento da presidente afastada em aeronave oficial para todos os locais que considerar necess�rios � sua defesa no processo de impeachment – at� porque, por quest�o de seguran�a, seria invi�vel o uso de avi�es comerciais.
Al�m da quest�o da aeronave, a a��o pedia a libera��o do uso de resid�ncias oficiais e manuten��o de sua equipe particular. Embora tenha atendido as solicita��es da presidente, a ju�za Daniela Pertile imp�s limites.
“Como � comum ao Estado de direito, estas dever�o ser exercidas nos limites da legalidade, dos direitos e garantias constitucionais e dos princ�pios que emanam de todo o nosso sistema jur�dico", afirmou a magistrada no despacho.
O parecer da Casa Civil foi assinado pelo subchefe de Assuntos Jur�dicos, Gustavo do Vale Rocha. O argumento � que, por estar afastada da presid�ncia, a petista n�o teria compromissos oficiais que justificassem o deslocamento em avi�es da FAB.
De acordo com a Assessoria Imprensa do Pal�cio do Planalto, o governo vai acatar a decis�o da Justi�a, e ap�s receber a notifica��o, verificar� a possibilidade de recurso. (Com ag�ncias)