S�o Paulo - Dois meses ap�s a Justi�a de S�o Paulo determinar a perda de mandato do deputado estadual condenado por improbidade Mauro Bragato (PSDB), a Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo informou nesta quinta-feira 23, que vai acatar a decis�o.
A Assembleia divulgou que vai cumprir a ordem judicial ap�s a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negar por unanimidade na ter�a-feira, 21, os embargos de declara��o do tucano - em uma decis�o da Corte m�xima que j� havia mantido sua condena��o.
Bragato foi condenado em a��o de improbidade administrativa por supostamente fraudar compra de leite no per�odo em que foi prefeito do munic�pio de Presidente Prudente (SP), de 1997 a 2000. Entre as puni��es aplicadas ao tucano est� a perda de direitos pol�ticos e do mandato de deputado.
A ordem judicial estava patinando na Assembleia e Bragato vinha se mantendo na cadeira sem sustos ou desconforto. A Casa havia informado que ele ainda teria cinco sess�es para apresentar sua defesa.
Na ter�a-feira, o juiz da 1ª Vara C�vel de Presidente Prudente - respons�vel pela execu��o da pena em primeira inst�ncia do caso - determinou que fosse verificado se o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), havia sido notificado da decis�o de primeira inst�ncia, enviada para a Casa em maio.
Em seu despacho, o magistrado apontou a possibilidade de se apurar a suspeita de crime de responsabilidade por parte do presidente da Assembleia caso ele n�o tivesse cumprido a determina��o judicial.
Com a sa�da de Bragato, agora prevista para ser decretada na pr�xima segunda-feira, 27, assume o suplente Jo�o Caramez, tamb�m do PSDB.
Na senten�a, de 26 de abril, o juiz assinalou que "absolutamente todos os recursos cab�veis e �teis foram utilizados" e que j� h� inclusive certificado de tr�nsito em julgado do processo emitido pelo Supremo Tribunal Federal, inst�ncia m�xima do Judici�rio.
"Sobrepujar ou tangenciar o tr�nsito em julgado � tergiversar sobre o in�til. Nem sob o falso p�lio do amplo direito de defesa, que foi aqui exercido � exaust�o, com desvios, tanto que j� penalizada, isso cabe mais", segue o magistrado com duras cr�ticas aos recursos movidos pela defesa do tucano.
A Assembleia Legislativa foi notificada da decis�o no dia 12 de maio e, apesar do posicionamento incisivo do juiz determinando a cassa��o imediata, a notifica��o judicial estava at� agora sob an�lise da Procuradoria da Casa, que s� tomou iniciativa ap�s o Supremo negar os embargos de Bragato.
A a��o contra o tucano corre desde 2002, pouco tempo depois de ele deixar a administra��o do munic�pio e ap�s a nova gest�o da prefeitura acionar a Justi�a junto ao Minist�rio P�blico para reparar danos os cofres p�blicos. Neste per�odo, ele chegou a assumir a Secretaria Estadual de Habita��o do governo de S�o Paulo, em 2004 (na gest�o Alckmin) e, desde 2005 exerce o mandato de deputado estadual.
O tucano recorreu a todas as inst�ncias, incluindo o Superior Tribunal de Justi�a e at� o Supremo Tribunal Federal, chegando a ser multado pelo Tribunal de Justi�a de S�o Paulo pelo excesso de recursos para evitar o cumprimento de uma decis�o judicial.
Al�m disso, no dia 3 de maio o desembargador Djalma Lofrano Filho, do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, negou o pedido da defesa do parlamentar para suspender a decis�o em primeira inst�ncia.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Bragato e foi informada que o parlamentar n�o iria comentar o caso.
A Assembleia divulgou que vai cumprir a ordem judicial ap�s a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negar por unanimidade na ter�a-feira, 21, os embargos de declara��o do tucano - em uma decis�o da Corte m�xima que j� havia mantido sua condena��o.
Bragato foi condenado em a��o de improbidade administrativa por supostamente fraudar compra de leite no per�odo em que foi prefeito do munic�pio de Presidente Prudente (SP), de 1997 a 2000. Entre as puni��es aplicadas ao tucano est� a perda de direitos pol�ticos e do mandato de deputado.
A ordem judicial estava patinando na Assembleia e Bragato vinha se mantendo na cadeira sem sustos ou desconforto. A Casa havia informado que ele ainda teria cinco sess�es para apresentar sua defesa.
Na ter�a-feira, o juiz da 1ª Vara C�vel de Presidente Prudente - respons�vel pela execu��o da pena em primeira inst�ncia do caso - determinou que fosse verificado se o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), havia sido notificado da decis�o de primeira inst�ncia, enviada para a Casa em maio.
Em seu despacho, o magistrado apontou a possibilidade de se apurar a suspeita de crime de responsabilidade por parte do presidente da Assembleia caso ele n�o tivesse cumprido a determina��o judicial.
Com a sa�da de Bragato, agora prevista para ser decretada na pr�xima segunda-feira, 27, assume o suplente Jo�o Caramez, tamb�m do PSDB.
Na senten�a, de 26 de abril, o juiz assinalou que "absolutamente todos os recursos cab�veis e �teis foram utilizados" e que j� h� inclusive certificado de tr�nsito em julgado do processo emitido pelo Supremo Tribunal Federal, inst�ncia m�xima do Judici�rio.
"Sobrepujar ou tangenciar o tr�nsito em julgado � tergiversar sobre o in�til. Nem sob o falso p�lio do amplo direito de defesa, que foi aqui exercido � exaust�o, com desvios, tanto que j� penalizada, isso cabe mais", segue o magistrado com duras cr�ticas aos recursos movidos pela defesa do tucano.
A Assembleia Legislativa foi notificada da decis�o no dia 12 de maio e, apesar do posicionamento incisivo do juiz determinando a cassa��o imediata, a notifica��o judicial estava at� agora sob an�lise da Procuradoria da Casa, que s� tomou iniciativa ap�s o Supremo negar os embargos de Bragato.
A a��o contra o tucano corre desde 2002, pouco tempo depois de ele deixar a administra��o do munic�pio e ap�s a nova gest�o da prefeitura acionar a Justi�a junto ao Minist�rio P�blico para reparar danos os cofres p�blicos. Neste per�odo, ele chegou a assumir a Secretaria Estadual de Habita��o do governo de S�o Paulo, em 2004 (na gest�o Alckmin) e, desde 2005 exerce o mandato de deputado estadual.
O tucano recorreu a todas as inst�ncias, incluindo o Superior Tribunal de Justi�a e at� o Supremo Tribunal Federal, chegando a ser multado pelo Tribunal de Justi�a de S�o Paulo pelo excesso de recursos para evitar o cumprimento de uma decis�o judicial.
Al�m disso, no dia 3 de maio o desembargador Djalma Lofrano Filho, do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, negou o pedido da defesa do parlamentar para suspender a decis�o em primeira inst�ncia.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Bragato e foi informada que o parlamentar n�o iria comentar o caso.