Bras�lia – Em mais uma derrota imposta ao presidente afastado da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Lu�s Roberto Barroso negou que o parlamentar possa circular pela Casa para pedir votos e tentar convencer os deputados de que � inocente no processo de cassa��o de seu mandato. “A regra � que os acusados em geral sejam defendidos por advogado constitu�do”, aponta Barroso em resposta � a��o interposta por Cunha, embora ele considere normal que o peemedebista fa�a a pr�pria defesa no processo. “Coisa bem diferente � pretender transitar livremente pelas depend�ncias da Casa Legislativa para abordar parlamentares e, assim, alcan�ar objetivos que o plen�rio do Supremo Tribunal Federal justamente buscou evitar”, escreveu o ministro.
Na segunda-feira passada, Cunha ajuizou um habeas corpus cobrando uma decis�o do ministro Teori Zavascki, relator da Opera��o Lava-Jato na Corte, sobre um recurso em que pede para voltar a frequentar a C�mara. De acordo com os advogados do pol�tico, a demora em analisar o pedido j� teria prejudicado a defesa de Cunha no caso.
A argumenta��o da defesa de Cunha � de que, num julgamento pol�tico, como � o caso, � natural que o acusado dialogue com os colegas para tentar convenc�-los de que � inocente e que isso n�o configura atividade parlamentar. Como ele n�o pode frequentar a C�mara desde que foi afastado, afirma que tem tido o direito de defesa cerceado.
Ap�s anunciar que voltaria a frequentar a C�mara, Cunha foi dissuadido por seus advogados. A atitude, segundo eles, poderia ser vista como uma afronta � decis�o do STF de afast�-lo do cargo. No pedido de pris�o contra Cunha que enviou ao Supremo, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, j� afirmou entender que o peemedebista n�o tem direito de frequentar a C�mara enquanto perdurar a decis�o do STF. A defesa de Cunha relativizou a manifesta��o de Barroso e disse que, pelo menos, fica claro que o peemedebista poder� ir � C�mara para se defender nas pr�ximas etapas do seu processo de cassa��o.
RECURSO O presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, Osmar Serraglio (PMDB-RJ), vai escolher na segunda-feira o relator do recurso de Eduardo Cunha encaminhado ao colegiado anteontem. O recurso foi numerado ontem pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora e enviado � comiss�o, que, a partir de hoje, est� com a pauta trancada at� que o caso seja apreciado pelo colegiado. A reuni�o da CCJ que estava marcada para segunda-feira j� foi cancelada devido ao trancamento, o que paralisa 75% da produ��o legislativa da Casa.
O prazo de cinco dias �teis para vota��o de um parecer sobre o recurso come�a a contar a partir de segunda-feira, quando ser� publicado no Di�rio Oficial. Serraglio j� mandou distribuir c�pias do recurso de Cunha a todos os membros da CCJ. Em tese, o parecer deveria ser votado at� o dia 1º, mas como a semana deve ser mais curta por causa das festas juninas no Norte e no Nordeste, a expectativa � de que a aprecia��o s� ocorra na semana do dia 4 – contando os dois dias �teis previstos para pedido de vista processual. � de compet�ncia da CCJ analisar eventuais erros de procedimento do processo disciplinar.
Numa �ltima cartada para se livrar do processo de cassa��o, Cunha aponta no recurso 16 “v�cios” processuais e sugere a nulidade da a��o que tramitou no Conselho de �tica. Entre pedidos de nulidade parcial e total, Cunha questiona a manuten��o da relatoria do caso com o deputado Marcos Rog�rio. Quando assumiu a fun��o, Rog�rio era filiado ao PDT. Alguns t�cnicos na Casa entendem que o deputado deveria ter renunciado � relatoria assim que mudou para o DEM, partido que faz parte do bloco parlamentar do peemedebista e que, por isso, estaria impedido de conduzir o processo. Rog�rio insiste que o questionamento n�o procede porque ele ainda ocupa a vaga do PDT no Conselho de �tica. Se a CCJ acatar esse pedido, o processo do deputado afastado pode voltar � estaca zero.
Outro ponto levantado por Cunha � a vota��o nominal no microfone do parecer final. Para Cunha, a vota��o deveria ter acontecido no painel eletr�nico e a chamada nominal acabou interferindo na vota��o, fazendo com que votos que seriam favor�veis a ele fossem revertidos por “efeito manada”.