Michel Temer sanciona lei que restringe nomea��o pol�tica em estatais

O presidente em exerc�cio, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira, 30, com vetos, a Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras que restringem a nomea��o de presidentes, diretores e integrantes dos Conselhos de empresas estatais.

O prazo final regimental do Projeto de Lei era 12 de julho, no entanto, Temer queria sancionar a lei o mais rapidamente poss�vel e chegou a adiar a decis�o pelo menos duas vezes. O presidente em exerc�cio teve que administrar a disputa entre Senado e C�mara em torno da chamada lei, mas desde o in�cio avisou, por meio de seus interlocutores, que n�o mudaria a "ess�ncia do projeto".

O texto aprovado pelo Senado � considerado mais restritivo, dificultando muitas da nomea��es pol�ticas defendidas pela C�mara. Por isso, os deputados alteraram o projeto quando foram votar o texto, afrouxando as regras. Como o texto teve origem no Senado, quando a proposta retornou para aprecia��o dos senadores, eles decidiram restabelecer as regras restritivas �s nomea��es, irritando os deputados. Agora, para tentar resolver o impasse, o Pal�cio do Planalto tentou costurar um acordo, para n�o deixar os deputados totalmente insatisfeitos, mas, menos ainda, os senadores, que t�m em m�os a responsabilidade de apreciar o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que poder� manter Temer definitivamente no cargo.