Mendes: novo c�lculo de tempo de TV para partidos j� passa a valer nesta elei��o

Bras�lia, 01 - Em decis�o un�nime, o plen�rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nova regra para representatividade pol�tica no tempo de TV para parlamentares que mudarem de partido. De acordo com Gilmar Mendes, presidente do TSE, a decis�o passa a valer j� para as elei��es municipais de outubro. Segundo a corte, tamb�m, quando um parlamentar deixar um partido rec�m-criado para o qual migrou ap�s ser eleito, a representatividade pol�tica do cargo eletivo retorna ao partido original. A mudan�a na resolu��o dos ministros atinge a propaganda eleitoral, a utiliza��o e a gera��o do hor�rio gratuito tanto em TV como em r�dio.

O projeto tem impacto, por exemplo, no PMB. O partido foi registrado oficialmente em setembro de 2015. Na �poca, deputados eleitos por outras legendas migraram para a sigla, que acomodou 20 deputados. Atualmente, o PMB conta apenas com um deputado.

Com a regra anterior, como os deputados migraram para a funda��o do PMB, eles levavam consigo o seu tempo de propaganda partid�ria. O TSE estabeleceu que ao deixar o partido, entretanto, o direito n�o ficar� com o PMB e nem com a terceira legenda do parlamentar, mas volta � sigla de origem, pela qual o parlamentar foi eleito inicialmente.

O presidente do TSE criticou a quantidade de partidos que existem atualmente e as negocia��es feitas por parlamentares para migrar de sigla considerando o tempo de propaganda partid�ria. "Sou contra a cria��o generosa de partidos, acredito que erramos na amplia��o dessa medida. Essas negocia��es entre partidos, considerando tempo de TV, s�o proibidas para menores de 18 anos", afirmou.

Financiamento de campanha

Gilmar Mendes tamb�m demonstrou preocupa��o com mudan�as feitas no sistema de financiamento de campanha, como o teto para doa��es e a proibi��o de doa��o de empresas. "Estamos preocupados com as mudan�as que ocorreram na Lei Eleitoral. O Supremo (Tribunal Federal) entendeu que a contribui��o das empresas para campanhas � ilegal e o Congresso fixou tetos muito rigorosos. Acreditamos que haver� excesso de judicializa��o", disse o ministro.

Ele tamb�m disse temer que aumentem as doa��es feitas com caixa dois e falou dos desafios da Justi�a Eleitoral em fiscalizar e coibir as a��es. Por outro lado, Mendes demonstrou otimismo de que as novas medidas possam fornecer base para reformar novamente as regras eleitorais no que for necess�rio.