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Estado de Minas

MPF recorre de habeas corpus que beneficiou Cachoeira e Cavendish


postado em 05/07/2016 17:49

Rio, 05 - O Minist�rio P�blico Federal (MPF) protocolou nesta ter�a-feira, 5, perante o Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o (TRF-2) um recurso contra a concess�o de habeas corpus a Carlos Alberto Almeida Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish, e outras tr�s pessoas presas na �ltima quinta-feira pela Pol�cia Federal sob acusa��o de integrar um esquema de lavagem de dinheiro que teria se apossado de R$ 370,4 milh�es em recursos p�blicos.

Na sexta-feira, 1�, habeas corpus concedido pelo desembargador federal Ant�nio Ivan Athi� transformou em domiciliar a pris�o preventiva dos cinco. Segundo o MPF, Athi� � amigo do advogado de Fernando Cavendish, T�cio Lins e Silva, e por isso deveria ter se declarado impedido de julgar o pedido. Se a presid�ncia do TRF-2 aceitar o pedido e declarar o desembargador suspeito para julgar esse processo, o habeas corpus concedido por ele deixar� de valer.

"Sem pretender fazer ju�zo de m�rito sobre o julgamento realizado, n�o h� como se recusar a constata��o de que as circunst�ncias descritas retiram do magistrado o distanciamento e a imparcialidade necess�rios � aprecia��o desse processo, sobretudo pelo fato de Fernando Ant�nio Cavendish Soares constar como parte", afirma no recurso a procuradora regional da Rep�blica M�nica de R�, autora da pe�a processual. O habeas corpus foi pedido pelos advogados de Carlinhos Cachoeira, mas, concedido, passou a beneficiar tamb�m Cavendish e os outros tr�s presos.

Procurada pela reportagem, a defesa de Fernando Cavendish n�o quis comentar a argui��o de suspei��o do desembargador.

No recurso, a procuradora tamb�m contesta a concess�o do habeas corpus. Ela rebate os argumentos da defesa e tenta demonstrar a necessidade de manter presos os cinco acusados. "O MPF justifica a ordem de pris�o preventiva pela necessidade de garantir a ordem p�blica e a aplica��o da lei penal, como prev� o C�digo de Processo Penal, por meio da desarticula��o da organiza��o criminosa. Na avalia��o da Procuradoria, outras medidas cautelares em substitui��o � pris�o s�o alternativas insuficientes e inadequadas nesse caso", afirma o MPF em nota divulgada sobre o recurso.

"� evidente a gravidade concreta e a reitera��o dos delitos, o que refor�a a necessidade da manuten��o dessas pris�es", diz a procuradora M�nica de R�. "Tamb�m a pris�o visando assegurar a aplica��o da lei penal se mostra necess�ria, visto se tratar de pessoas com grande probabilidade de fugirem do pa�s, devido � magnitude da organiza��o e sobretudo dos vultosos valores envolvidos."

Tornozeleiras

Desde sexta-feira, quando o habeas corpus foi concedido, os cinco acusados deveriam estar presos em suas casas. Mas eles continuam no pres�dio de Bangu 8, na zona oeste do Rio, porque a Justi�a determinou que eles s� poderiam deixar a penitenci�ria usando tornozeleiras eletr�nicas e a Secretaria Estadual de Administra��o Penitenci�ria n�o tem esse equipamento dispon�vel, porque n�o pagou a empresa fornecedora.

Nesta segunda-feira, o advogado Kleber Lopes ingressou com recurso ao pr�prio TRF-2 pedindo que Carlinhos Cachoeira seja autorizado a cumprir a pris�o domiciliar sem usar tornozeleira. "Uma pessoa n�o pode receber puni��o maior do que aquela determinada pela Justi�a por incapacidade do Estado para fornecer as condi��es de liberdade. Se n�o tem tornozeleira, que a Justi�a autorize meu cliente a cumprir a pris�o domiciliar sem ela", afirmou o advogado.

O recurso vai ser apreciado pelo desembargador federal Paulo Esp�rito Santo, que ainda n�o emitiu sua decis�o. Se for concedido, o benef�cio deve ser estendido aos outros quatro presos.


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