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Estado de Minas

Na comiss�o do Impeachment, perito diz n�o haver ilegalidade em pedaladas


postado em 05/07/2016 22:31

A Comiss�o Especial do Impeachment retomou a audi�ncia com os assistentes t�cnicos da per�cia ap�s interrup��o para vota��es no plen�rio do Senado. O perito da defesa, Ricardo Lodi Ribeiro, reiterou que n�o h� ilegalidade nas pedaladas fiscais ou nos decretos de cr�dito suplementares.

"S� � poss�vel haver crime omissivo impr�prio se houver obriga��o legal de agir. E no caso do Plano Safra n�o h� essa obriga��o", defendeu o assistente da defesa. J� no caso dos decretos, Lodi defende que n�o h� interfer�ncia da presidente na parte t�cnica, que avalia o impacto da decis�o, por exemplo, cabendo a ela apenas a assinatura do documento.

"N�o h�, no exame dos autos do processo, qualquer ind�cio de tentativa, da Presidente da Rep�blica, de alterar as manifesta��es t�cnicas, no que tange aos decretos de suplementa��o. A �nica participa��o da Presidente, no que est� demonstrado nos autos, � a assinatura desses decretos", afirmou Lodi.

Mais cedo, a comiss�o ouviu tamb�m a assistente t�cnica da acusa��o, Selene P�res Nunes. E, antes disso, falaram aos senadores os tr�s servidores do Senado que comp�em a junta pericial do processo.

Nessa quarta-feira, 6, a comiss�o vai encerrar seus trabalhos na fase probat�ria do processo com uma depoimento pessoal da presidente Dilma Rousseff. A sess�o estava reservada para seu interrogat�rio, mas como a presidente preferiu n�o participar, o seu advogado, Jos� Eduardo Cardozo, trar� uma mensagem da petista. Ele n�o poder� responder a questionamentos dos senadores. Ap�s o encerramento dessa fase, abre-se prazo para o envio das alega��es finais da defesa e da acusa��o. (Isabela Bonfim)


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