Bras�lia, 12 - O plen�rio do Senado aprovou, nesta ter�a-feira, 12, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que limita os gastos das Assembleias Legislativas e de Tribunais de Contas estaduais. Pelo novo modelo, os gastos do legislativo estadual n�o podem exceder a despesa realizada no ano anterior. A proposta segue para a C�mara dos Deputados.
De acordo com o projeto, os gastos ser�o congelados ao patamar de um ano, com a possibilidade de corre��o posterior pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA). O repasse de recursos superior a esse limite, bem como a realiza��o de despesa acima dele, passa a constituir crime de responsabilidade. A norma vale tamb�m para a C�mara Legislativa do Distrito Federal e para os Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
O autor da proposta, Jo�o Capiberibe (PSB-AP), argumenta que esses �rg�os apresentam custos elevados e crescentes, sem justificativa. Em 2013, por exemplo, foram R$ 14,5 bilh�es, sendo R$ 9,4 bilh�es gastos pelas assembleias e R$ 5,1 bilh�es pelos tribunais. "Nos �ltimos 10 anos, houve um crescimento acima da infla��o da ordem de 47%, e as fun��es das assembleias e dos tribunais n�o mudaram. A fun��o � legislar e fiscalizar", disse o senador.
Para o relator da mat�ria, Acir Gurgacz (PDT-RO), a expans�o dos gastos dos Estados e do Distrito Federal com seus Legislativos e Tribunais � preocupante. "Esses gastos s�o elevados, conforme par�metros de compara��o internacionais e federais", disse. Na avalia��o do l�der do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), o projeto "est� em conson�ncia com a preocupa��o do Executivo em estabelecer um limite, uma conten��o � escalada dos gastos p�blicos".
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Senado aprova limite de gastos para Assembleias Legislativas e TCEs
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