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Estado de Minas

Os nove superpoderes do presidente da C�mara dos Deputados

Entenda por que houve uma disputa acirrada para um mandato que s� vai durar seis meses


postado em 14/07/2016 07:42 / atualizado em 14/07/2016 07:47

(foto: Breno Fortes/EM/D.A Press)
(foto: Breno Fortes/EM/D.A Press)

1 - Poder

O presidente da C�mara � a terceira mais alta autoridade do pa�s. Quando o presidente da Rep�blica e o vice deixam o Brasil ou s�o afastados do cargo, � ele quem assume a presid�ncia.

2 - Impeachment
O presidente da C�mara tem a prerrogativa monocr�tica de receber ou rejeitar uma den�ncia para cassar o presidente da Rep�blica e determinar o in�cio dos trabalhos de uma comiss�o de an�lise do impeachment.

3 - Mesa Diretora
Autoridade m�xima da C�mara, � ele quem comanda as reuni�es do "Col�gio de L�deres", formado pelas lideran�as dos v�rios partidos. Chefia a Mesa Diretora, respons�vel pela dire��o dos trabalhos legislativos e dos servi�os administrativos. Ela deve promulgar, junto com a Mesa do Senado, emendas � Constitui��o, assim como propor altera��es ao Regimento Interno. A Mesa Diretora � formada por sete deputados eleitos entre os parlamentares, com mandato de dois anos. Integram esse colegiado a Presid�ncia, da qual fazem parte o presidente da C�mara e dois vice-presidentes; e a Secretaria, composta por quatro secret�rios e quatro suplentes.

4 - Pauta de vota��o

� ele quem define a lista dos projetos que ser�o votados em plen�rio, chamada Ordem do Dia. Essa sele��o impacta diretamente a agenda social e econ�mica do pa�s. Al�m disso, o presidente da C�mara faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da Rep�blica, �rg�o que decide sobre a necessidade de se decretar interven��o federal, estado de defesa e estado de s�tio.

5 - Or�amento

O presidente da C�mara administra um or�amento de R$ 5 bilh�es. Atualmente, a Casa executa obras num centro de tecnologia, constr�i um edif�cio de almoxarifado no SIA e um novo bloco para o Anexo IV, e reforma 432 apartamentos funcionais na cidade. S� em 2015, foram executados mais de 700 licita��es pela C�mara. Todo contrato e renova��o de servi�os precisam passar pela aprova��o do chefe da Casa.

6 - Cargos
� o presidente da C�mara quem assina a nomea��o de servidores comissionados em cargos de natureza especial (CNE). S�o 1.638 vagas, a maioria para pessoas sem concurso, com sal�rio de mais de R$ 12 mil.

7 - Verba

A verba de gabinete de cada deputado � de R$ 92.053,20. Esse dinheiro � destinado ao pagamento de sal�rios dos secret�rios parlamentares, funcion�rios que n�o precisam ser concursados e s�o escolhidos diretamente pelo deputado. Cada deputado pode contratar at� 25 secret�rios parlamentares.

8 - Regalias
Como membro da Mesa Diretora, o presidente da C�mara tem direito a carro oficial. Ainda pode morar na Resid�ncia Oficial do �rg�o, na Pen�nsula dos Ministros, no Lago Sul, �rea nobre de Bras�lia, e mais reservada para encontros. Os demais deputados ocupam apartamentos funcionais no Plano Piloto. O presidente da C�mara ainda tem direito a voar em jatos da For�a A�rea Brasileira (FAB).

9 - Gabinete especial

Ex-presidentes da C�mara t�m direito a escolher um gabinete em local especial da Casa depois que deixam seus cargos. Os demais deputados t�m que se acomodar nos anexos III e IV, que ficam mais distantes do plen�rio.


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