Rio - A Justi�a do Rio divulgou nesta quinta-feira, 14, ter rejeitado recurso e mantido a condena��o por improbidade administrativa do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), do secret�rio especial de Turismo, Antonio Pedro Figueira de Mello, do ex-subsecret�rio de Comunica��o Social da Casa Civil Ricardo Luiz Rocha Cota e de outros agentes p�blicos pelo preju�zo de R$ 3,37 milh�es causado aos cofres p�blicos em fun��o do evento "Bailes do Rio", realizado durante o carnaval de 2012, entre 16 e 21 de fevereiro daquele ano.
Uma a��o civil p�blica foi proposta em 2014 pela 5ª Promotoria de Justi�a de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania. Dos R$ 3,37 milh�es, R$ 2,95 milh�es foram repassados pela Riotur (empresa municipal de turismo) � L21 Participa��es Ltda. e outros R$ 420 mil foram gastos pelo governo do Estado do Rio no mesmo evento, sob pretexto de publicidade institucional.
Segundo o Minist�rio P�blico, a participa��o do munic�pio e do Estado contrariou o interesse p�blico e voltou-se ao incremento de neg�cios de car�ter privado que, de acordo com um dos organizadores, arrecadou R$ 7.509.021,64.
Na a��o, argumentou-se que "a popula��o n�o teve acesso aos referidos bailes, a menos que ocorresse a compra de ingressos, cujos pre�os foram fixados em valor significativo, de modo a selecionar os participantes em virtude das possibilidades econ�micas que ostentam. Por muito esfor�o que se fa�a, n�o se consegue conceber que o co-financiamento de bailes de carnaval fechados cujos ingressos foram vendidos a R$ 250,00 e R$ 500,00 represente incentivo � cultura popular e tradi��es hist�ricas da cidade, ao contr�rio, evidencia a garantia do investidor privado de lucro subsidiado pelos cofres p�blicos. N�o minimiza a situa��o o fato de ter havido um �nico baile a pre�os populares: R$ 50,00", destacou a senten�a.
Consultada pela reportagem, a assessoria de Eduardo Paes n�o havia se manifestado at� a publica��o desta not�cia. Os outros envolvidos n�o foram localizados. O espa�o est� aberto para as manifesta��es dos citados.
Uma a��o civil p�blica foi proposta em 2014 pela 5ª Promotoria de Justi�a de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania. Dos R$ 3,37 milh�es, R$ 2,95 milh�es foram repassados pela Riotur (empresa municipal de turismo) � L21 Participa��es Ltda. e outros R$ 420 mil foram gastos pelo governo do Estado do Rio no mesmo evento, sob pretexto de publicidade institucional.
Segundo o Minist�rio P�blico, a participa��o do munic�pio e do Estado contrariou o interesse p�blico e voltou-se ao incremento de neg�cios de car�ter privado que, de acordo com um dos organizadores, arrecadou R$ 7.509.021,64.
Na a��o, argumentou-se que "a popula��o n�o teve acesso aos referidos bailes, a menos que ocorresse a compra de ingressos, cujos pre�os foram fixados em valor significativo, de modo a selecionar os participantes em virtude das possibilidades econ�micas que ostentam. Por muito esfor�o que se fa�a, n�o se consegue conceber que o co-financiamento de bailes de carnaval fechados cujos ingressos foram vendidos a R$ 250,00 e R$ 500,00 represente incentivo � cultura popular e tradi��es hist�ricas da cidade, ao contr�rio, evidencia a garantia do investidor privado de lucro subsidiado pelos cofres p�blicos. N�o minimiza a situa��o o fato de ter havido um �nico baile a pre�os populares: R$ 50,00", destacou a senten�a.
Defesas
Consultada pela reportagem, a assessoria de Eduardo Paes n�o havia se manifestado at� a publica��o desta not�cia. Os outros envolvidos n�o foram localizados. O espa�o est� aberto para as manifesta��es dos citados.