O Minist�rio P�blico de Contas (MPC) de Minas Gerais emitiu parecer pela rejei��o das contas do governo de Minas relacionadas ao ano de 2015. O procurador-geral do Minist�rio P�blico de Contas do estado, Daniel Guimar�es, afirmou em seu relat�rio que a administra��o estadual ultrapassou em 19,36 pontos percentuais o limite de gastos da receita, al�m de descumprir �ndice m�nimo constitucional de aplica��o de recursos na manuten��o do ensino (25%) e da sa�de (12%). O parecer do Minist�rio P�blico ser� encaminhado ao relator no Tribunal de Contas e o relat�rio ser� analisado pelo plen�rio do TCE.
Sobre a aplica��o a menor dos recursos da sa�de pela gest�o de Fernando Pimentel (PT), o MPC determinou que a diferen�a de mais de R$ 1,100 milh�o seja investida ainda neste ano como compensa��o. O parecer ainda recomenda que o estado melhore suas pr�ticas para garantir mais transpar�ncia e “Realize esfor�os para a efetiva execu��o e realiza��o das pol�ticas p�blicas oriundas da Comiss�o de Participa��o Popular”.
O procurador ainda determinou que seja observada a necessidade de contingenciamento de despesas. E orientou o estado a n�o computar recursos de dep�sitos judiciais na receita corrente l�quida em exerc�cios seguintes “por caracterizar opera��o de cr�dito”.
O governo de Minas informou que j� est� apresentando sua defesa ao relator do processo sobre todos os pontos mencionados no parecer e que s� se posicionar� ap�s conclus�o do tr�mite do processo. “O material ainda ser� objeto de aprecia��o do pr�prio Pleno do Tribunal de Contas do Estado. Portanto, mais do que precipitado, n�o cabe um posicionamento oficial durante um processo ainda em andamento”, informou por nota.