Temer sanciona reajuste para servidores do Judici�rio e do MP com impacto de R$ 25 bi

O presidente em exerc�cio, Michel Temer, sancionou sem vetos nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei da C�mara (PLC) 29, que trata do reajuste das carreiras dos servidores do poder Judici�rio e do Minist�rio P�blico da Uni�o (MPU). A medida ser� publicada nesta quinta-feira, 21, no Di�rio Oficial da Uni�o. Juntas, elas ter�o impacto superior a R$ 25 bilh�es at� 2019.

O projeto estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judici�rio da Uni�o. Conforme aprovado no Senado, o aumento ser� dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. A gratifica��o judici�ria, hoje correspondente a 90% do vencimento b�sico, chegar� gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. Apenas em 2016 o impacto ser� de R$ 1,69 bilh�o. At� 2019, a medida ir� custar R$ 22,2 bilh�es.

Os reajustes para servidores do MPU e do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNPM) t�m impacto menor sobre as contas. O aumento custar� R$ 334,9 milh�es para os cofres p�blicos em 2016 e R$ 3,5 bilh�es at� 2019. O projeto prev� reajuste de 12% no vencimento b�sico de analistas e t�cnicos do MPU, em oito parcelas, de forma escalonada, de junho de 2016 a julho de 2019.