Governo enviar� ao Congresso projetos de lei com reajuste a 14 categorias

Bras�lia, 21 - O Minist�rio do Planejamento confirmou em nota oficial que o governo federal encaminhar� ao Congresso Nacional os projetos de lei referentes a acordos salariais firmados com 14 categorias. A informa��o foi antecipada pelo Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo EStado.

Os acordos com essas categorias foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano, mas os projetos n�o haviam sido enviados. "O encaminhamento dos PLs agora busca fortalecer a rela��o de confian�a entre o Estado e os servidores", destaca a nota.

Segundo o Planejamento, o objetivo � aprimorar a presta��o dos servi�os p�blicos sem maiores transtornos para a popula��o. "Especialmente neste momento em que o Pa�s recebe um grande n�mero de turistas e as aten��es internacionais est�o voltadas para o Brasil", diz a nota.

S�o as seguintes as categorias beneficiadas: auditores fiscais e analistas tribut�rios da Secretaria da Receita Federal, auditores fiscais do Minist�rio do Trabalho; m�dicos peritos do INSS; Pol�cia Federal (delegado, perito, escriv�o, papiloscopista e agente), Pol�cia Rodovi�ria Federal; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Analista T�cnico de Pol�ticas Sociais (ATPS) e Analista de Infraestrutura e perito agr�rio do Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra).

Segundo o Planejamento, o impacto dos reajustes em 2016 est� previsto na Lei Or�ament�ria Anual (LOA) deste ano. Os impactos nos anos seguintes ser�o incorporados nas respectivas LOAS.

"� importante notar que as despesas com pessoal do governo federal est�o est�veis nos �ltimos anos em rela��o ao PIB, tendo, inclusive apresentado uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimava para 2016, j� considerando os reajustes", afirma o Planejamento. De acordo com o governo, nos per�odos 2012-2015, essas categorias tiveram reajustes que somaram em geral 18% para uma infla��o acumulada de 40%.