CNM diz que 32% das prefeituras gastam mais com pessoal que o permitido

S�o Paulo, 26 - Um estudo in�dito da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM) mostra que 32% das prefeituras brasileiras gastam mais com pessoal do que o permitido pela Constitui��o. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas com profissionais n�o podem superar o n�vel de 54% da chamada Receita Corrente L�quida (RCL), equivalente a tudo o que um munic�pio arrecada, inclusive os repasses feitos pela Uni�o por meio do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM).

Ocorre que, com a crise econ�mica, a arrecada��o tem ficado menor e, como as prefeituras n�o podem demitir os funcion�rios concursados, que s�o a maior parte, tem sido uma dura tarefa para os prefeitos respeitar o limite de 54%, diz o estudo. Segundo a CNM, a sa�da encontrada por boa parte das prefeituras tem sido demitir os funcion�rios lotados em cargos comissionados. Em ano de elei��o, a medida acaba tendo um custo pol�tico para os candidatos a reelei��o ou apoiados pela situa��o.

O Brasil tem 5570 munic�pios, mas o levantamento s� analisa os dados de 1697, que s�o os que enviaram ao Tesouro Nacional seus Relat�rios de Gest�o Fiscal (RGF) referentes ao primeiro quadrimestre de 2016. Destes, 552 (32%) superam o limite de 54%, enquanto outros 502, ou 29%, est�o entre 51% e 54%, faixa considerada emergencial. Apenas 44 prefeituras se encontram abaixo de 41,8%, em n�vel visto como "bom" pela confedera��o.

Aqueles que chegam a 51,3% (equivalente a 95% dos 54%) ficam proibidos de conceder vantagens, aumentos, reajuste ou adequa��es de remunera��o aos seus funcion�rios. Tamb�m n�o podem criar ou preencher cargos, contratar ou admitir novos profissionais ou alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

O estudo destaca que, de janeiro a junho deste ano, os repasses do FPM tiveram queda nominal de 1,39% em rela��o a igual per�odo do ano anterior. Considerando a infla��o, o tombo supera a casa dos 10%. Lamenta tamb�m que, como a maior dos munic�pios � de pequeno porte e de baixo poder de arrecada��o, a queda nos repasses tem um impacto ainda mais forte. Al�m disso, como os impostos municipais costumam ser referentes �s zonas urbanas (IPTU, por exemplo) e as cidades pequenas s�o pouco urbanizadas, a arrecada��o tamb�m fica comprometida.

O limite que a lei imp�e � Uni�o sobre o gasto com pessoal � de 50%. No primeiro quadrimestre de 2016, ficou pela metade, um pouco abaixo do n�vel do ano passado, de 26%. Para os Estados, o limite tamb�m � de 50%. Dos 26 que enviaram seus relat�rios ao Tesouro, de um total de 27, apenas 5 superaram o n�vel permitido. Outros 11 est�o em situa��o emergencial.