S�o Paulo, 01 - Contra a Lei do Abuso, magistrados federais, estaduais e da Justi�a do Trabalho, al�m de promotores de Justi�a, procuradores da Rep�blica, delegados de Pol�cia Federal e auditores de contas v�o protestar nesta segunda-feira, 1, a partir de 14 horas, no F�rum Pedro Lessa, sede da Justi�a Federal em S�o Paulo, na Avenida Paulista.
O ato p�blico mira o projeto de lei que altera a Lei do Abuso de Autoridade (280/2016) e tamb�m contra os cortes or�ament�rios no Judici�rio.
O projeto, denominado 'Lei do Abuso', tem apoio declarado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo da Opera��o Lava Jato.
Na avalia��o dos ju�zes, o texto 'ofende a independ�ncia judicial e coloca em risco a liberdade do magistrado para interpretar as Leis e o Direito'.
As entidades reunidas no ato tamb�m afirmam que os recentes cortes or�ament�rios 'prejudicam a presta��o jurisdicional, a arrecada��o fiscal e o reconhecimento de direitos previdenci�rios e trabalhistas'.
A manifesta��o, na esquina da Paulista com a Rua Peixoto Gomide, � organizada pela Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), Associa��o dos Ju�zes Federais S�o Paulo Mato Grosso Sul (Ajufesp) e Associa��o Dos Ju�zes Federais de Mato Grosso do Sul (Ajufems), com o apoio de diversas entidades.
No entendimento das carreiras que integram o ato, o projeto da 'Lei do Abuso' 280/2016 'tem o objetivo de intimidar ju�zes, desembargadores e ministros, al�m de outras autoridades, na aplica��o da lei penal, sobretudo em casos de corrup��o que envolvam criminosos poderosos, pol�ticos, empres�rios e ocupantes de cargos p�blicos'.
O presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais, Roberto Veloso, chama a aten��o para 'as tentativas de prejudicar o andamento de opera��es como a Lava Jato e a Zelotes'.
"Para consolidar a democracia � preciso que criminosos culpados e sentenciados cumpram a pena, mesmo se pol�ticos, empres�rios, dirigentes partid�rios ou servidores p�blicos."
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Contra Lei do Abuso, ju�zes, procuradores e delegados protestam na Paulista
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