Meirelles: qualquer mudan�a em projeto do teto dos gastos 'ser� para melhor'

Bras�lia, 02 - Apesar de o governo estar efetivamente estudando a flexibiliza��o da regra que define o que � despesa de pessoal dentro do projeto de lei de socorro aos Estados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tentou minimizar o recuo em rela��o ao compromisso de redu��o de gastos p�blicos e afirmou nesta ter�a-feira, 2, que qualquer mudan�a que vier a ser feita "ser� para melhor". "As mudan�as, se houver, ser�o mudan�as para melhor, para o projeto ficar mais consistente. N�s n�o podemos � perder de vista a finalidade �ltima, que � o controle da evolu��o das despesas p�blicas", disse, ap�s encontro com o presidente em exerc�cio, Michel Temer, e depois de conversas com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

Para tentar garantir no Congresso a aprova��o da mat�ria, o governo concordou com o apelo dos l�deres na C�mara dos Deputados e retirou do c�lculo da folha salarial os gastos com terceiriza��o, indeniza��es, aux�lios e despesas de exerc�cios anteriores de categorias de funcion�rios p�blicos.

Segundo Meirelles, o importante � que "se viabilize a execu��o correta deste teto para que, pela primeira vez, de fato, se fa�a no Brasil, que � a nossa proposta, um controle estrutural da evolu��o dos gastos p�blicos no pa�s nas �ltimas d�cadas". "Mas, evidentemente, vivemos em um pa�s democr�tico que tem poderes independentes, ent�o, estamos evoluindo dentro de uma discuss�o, uma avalia��o", ponderou.

O ministro disse ainda que como todas as negocia��es est�o sendo feitas com muita cautela e que por n�o ter conseguido colocar o projeto em discuss�o nesta ter�a-feira, 2, na C�mara ele ainda continuar� a ser debatido. "Hoje n�o houve qu�rum para vota��o. Vamos continuar avaliando, discutindo, porque, afinal de contas, vivemos em uma democracia", disse o ministro da Fazenda.

Ao ser questionado sobre se uma das propostas avaliadas � criar um teto para gastos com pessoal de outros poderes, Meirelles afirmou que o que foi acordado na PEC � que assim como o teto dos gastos para o governo federal tamb�m haja teto para os Estados. "S� isso. N�o se est�, no momento, discutindo quest�es relativas � lei da responsabilidade fiscal", afirmou, ressaltando que � preciso evitar "conclus�es precipitadas". "O processo est� em andamento cada vez mais visando manter a seguran�a do processo, que, de fato, se fa�a um controle da evolu��o das despesas p�blicas e a isso n�o h� mais detalhes", disse.

Um pouco antes de Meirelles, o senador Romero Juc� (PMDB-RR), que estava reunido com ele e Padilha, informou que o governo est� discutindo um "limitador de gastos do pessoal", avaliando se vai incluir ou n�o algumas quest�es. "Na minha avalia��o, essa � uma quest�o menor porque o que vale mesmo � o limitador de gastos. Como vai ser dentro do limitador distribu�do � uma quest�o de cada �rg�o", afirmou.

J� Meirelles afirmou que "n�o existe discuss�o de porcentuais diferentes". "Eles s�o os mesmos que est�o sendo discutidos para todos os segmentos, para todas as categorias", garantiu o ministro da Fazenda, ressaltando que � exatamente isso "a mais importante contrapartida dos Estados".

"A quest�o da LRF � completamente separada. � outro processo de discuss�o. O importante, o central deste processo, desde o in�cio �: o estabelecimento de teto para crescimento dos gastos p�blicos e � isso que est� se procurando a maneira mais eficaz de assegurar e implementar", explicou Meirelles. "O que existe no momento � um acordo de todas as partes de estabelecimento do teto. Estamos discutindo a maneira mais eficaz de se obter o teto."

O ministro disse ainda que n�o h� previs�o de quando a PEC ser� finalmente votada. "Isso depender� do congresso. No dia que houver qu�rum, ser� votada", afirmou.

Geddel, que participou do encontro, disse que havia conversado hoje com o l�der, Andr� Moura, e que eles estavam considerando baixo o qu�rum para um projeto que exige 257 votos. "� prov�vel que vota��o n�o se d� hoje. Surgiram demandas, Meirelles est� ouvindo, para aprimorar mais o projeto", afirmou.