Bras�lia – O ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o parecer pela cassa��o de seu mandato seja levado ao plen�rio. A defesa de Cunha protocolou a pe�a na ter�a-feira, mas ela entrou no sistema da Corte somente ontem � tarde. Os advogados alegam que houve uma s�rie de irregularidades durante a tramita��o do processo por quebra de decoro parlamentar na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), inclusive na sess�o que aprovou o parecer contra o peemedebista.
Entre as falhas questionadas pelo advogado Marcelo Nobre est� o qu�rum do dia da vota��o do recurso na CCJ. A defesa afirma que n�o havia titulares suficientes para abrir a sess�o que rejeitou todos os pedidos de Cunha contra o andamento do processo disciplinar.
O sucessor de Cunha no comando da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), j� anunciou que dar� in�cio � �ltima etapa do processo de cassa��o do peemedebista na pr�xima semana, mas n�o estabeleceu um prazo para que o processo seja conclu�do. A ideia � que a leitura do pedido de cassa��o aconte�a na segunda-feira, quando ent�o o item passa a ter prioridade na pauta.
Nos bastidores, o Pal�cio do Planalto trabalha para que a vota��o sobre Cunha s� aconte�a ap�s a conclus�o do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado. H� um temor por parte dos aliados do presidente em exerc�cio Michel Temer de que o deputado afastado tente retaliar o governo caso seja cassado antes da petista.
Cunha responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusa��o de que mentiu na CPI da Petrobras sobre exist�ncia de contas na Su��a em seu nome. Al�m do processo na Casa, ele � alvo de a��o penal no STF, e a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.
No mandado de seguran�a, de 78 p�ginas, a defesa do deputado afastado afirma tamb�m que o processo de cassa��o deve ser suspenso enquanto ele estiver fora do mandato. Para isso, Marcelo Nobre comparou a situa��o de Eduardo Cunha com a do ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu, no caso do processo de cassa��o contra ele pelo mensal�o do PT.
Segundo a defesa de Cunha, n�o se instaurou processo de cassa��o contra Dirceu enquanto ele era ministro da Casa Civil porque ele estava licenciado do mandato parlamentar. “Da� a raz�o pela qual, embora o ex-deputado Jos� Dirceu (PT-SP) estivesse sendo cassado por condutas de quando ainda era ministro de Estado Chefe da Casa Civil, o processo de cassa��o foi instaurado apenas em 10/8/2005, ou seja, dois meses ap�s ele ter retomado o exerc�cio do mandato parlamentar, em 16/6/2005”, diz a pe�a.
Na avalia��o da defesa, um parlamentar s� pode responder a processo de cassa��o se estiver no exerc�cio do cargo. E Cunha est� afastado da fun��o, por decis�o do Supremo, desde maio deste ano. “Em s�ntese, o deputado federal afastado mant�m-se vinculado ao C�digo de �tica e Decoro Parlamentar enquanto afastado, mas no curso de seu afastamento n�o pode ser processado para fins de cassa��o por quebra de decoro, possibilidade que somente se torna v�lida com seu retorno �s efetivas atividades parlamentares”, aponta o mandado de seguran�a.
O mandado de seguran�a pede liminar para suspender o processo de cassa��o at� julgamento final do caso pelo Supremo e no m�rito a nulidade do processo de cassa��o por conta da mudan�a de partido do relator do processo no Conselho de �tica, deputado Marcos Rog�rio.