Fazenda: teto de gasto e restri��o a aumento salarial por 2 anos s�o inegoci�veis

Bras�lia, 04 - Depois da rea��o negativa �s concess�es que o governo promoveu nas contrapartidas dos Estados no projeto de lei que trata da renegocia��o das d�vidas com a Uni�o, a equipe econ�mica tenta conter o estrago e passou a tratar as restri��es a aumentos salariais nos pr�ximos dois anos tamb�m como inegoci�vel. Antes, apenas a implementa��o de um teto de gastos pelos governos estaduais era colocado como ponto inflex�vel nas negocia��es.

Em resposta ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, o Minist�rio da Fazenda disse que s�o duas as principais contrapartidas que integram o acordo com os Estados. "A ado��o do teto para os gastos, como o proposto pela Uni�o na PEC (Proposta de Emenda � Constitui��o), e restri��es a aumentos salariais nos pr�ximos dois anos. Essas contrapartidas n�o s�o objeto de negocia��o", diz a pasta.

Na noite de ter�a-feira, ap�s l�deres da base do governo terem atuado para "desidratar" as obriga��es dos Estados com maior austeridade, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito em entrevista que, � exce��o do teto de gastos, a previs�o de veto a reajustes e novas contrata��es pelos pr�ximos dois anos era "medida de segunda import�ncia".

"Estamos abertos a medidas que facilitem a Estados cumprirem o teto de aumento de gastos, mas o teto para evolu��o das despesas p�blicas estaduais, igual � Proposta de Emenda Constitucional para o governo federal, � inegoci�vel", afirmou o ministro na noite de ter�a-feira. "Cada Estado ter� que analisar sua contas e concluir se poder� cumprir o teto e ainda assim conseguir espa�o aumentar seus gastos pessoal", afirmou na ocasi�o.

A pasta tamb�m reiterou hoje que os Estados que n�o cumprirem o teto de gastos sofrer�o san��es, cuja pena ser� a perda dos benef�cios do acordo. Na renegocia��o, os Estados conquistaram um alongamento do prazo para pagamento dos d�bitos em 20 anos, al�m de uma car�ncia at� o fim de 2016 e descontos decrescentes at� junho de 2018.

Emenda � PEC

A Fazenda voltou a dizer que os termos do acordo, expressos no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 em tramita��o no Congresso e que trata da renegocia��o da d�vida dos Estados, � suficiente para garantir o cumprimento das contrapartidas. Afirmou, por�m, que haver� uma etapa de "refor�o", que � a apresenta��o de uma emenda � PEC 241, que institui o teto de gastos para a Uni�o, para prever a mesma regra aos Estados.

Ontem, Meirelles havia dito que a emenda n�o foi apresentada e ainda estava "em discuss�o". A declara��o surpreendeu diversos secret�rios estaduais de Fazenda, como mostrou hoje o Broadcast. Os governos estaduais contam com a emenda para contar com respaldo federal na implementa��o das regras em seus Or�amentos.

Sobre as propostas de altera��es na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para definir o que � despesa de pessoal, o Minist�rio da Fazenda voltou a dizer hoje que n�o s�o contrapartidas. "Foram inclu�das a pedido dos Estados para facilitar o trabalho dos governadores. � leg�tima a discuss�o sobre isso", disse.