O Superior Tribunal de Justi�a marcou para esta ter�a-feira (16/8) julgamento de uma pol�mica quest�o envolvendo benef�cio para ju�zes. A Corte vai julgar uma a��o movida pela Associa��o de Magistrados Catarinenses. A entidade questiona a proibi��o do pagamento de aux�lio-moradia para ju�zes casados entre si. O pagamento foi suspenso no Estado a partir de uma decis�o do Tribunal de Justi�a, onde 17 casais de ju�zes se encontram nessa situa��o.
O julgamento ser� realizado na 2.� Turma do STJ. O relator � o ministro Herman Benjamin.
O pedido da Associa��o de Magistrados Catarinenses questiona a Resolu��o 199/2014, do Conselho Nacional de Justi�a, firmada a partir de um julgamento do Supremo Tribunal Federal, na gest�o do ministro Ricardo Lewandowski.
O inciso IV, artigo 3.� da Resolu��o do CNJ, trata dos que n�o t�m direito � vantagem, mas com um detalhe - �perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer �rg�o da administra��o p�blica, salvo se o c�njuge ou companheiro(a) mantiver resid�ncia em outra localidade�.
A entidade dos ju�zes catarinenses argumenta que essa seria justamente a situa��o dos 17 casais de magistrados do Estado. Mas o Tribunal de Justi�a de Santa Catarina negou o pedido. O recurso ser� julgado agora pela 2.� Turma do STJ.
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STJ p�e em julgamento aux�lio-moradia para 17 casais de ju�zes de Santa Catarina
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