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Estado de Minas

Gilmar Mendes: Ideia de plebiscito por novas elei��es � 'brincadeira de crian�a'


postado em 16/08/2016 13:01

Recife, 16 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, chamou de 'brincadeira de crian�a', a ideia da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) de convocar um plebiscito sobre novas elei��es caso ela volte ao Pal�cio do Planalto. Dilma pretende defender a consulta p�blica em carta que deve ser entregue aos senadores nesta ter�a-feira, 16.

Em passagem por Recife para ministrar uma palestra na segunda-feira, 15, Mendes disse que apesar da inten��o da presidente afastada, n�o h� na constitui��o previs�o de novas elei��es. "A quest�o do plebiscito teria que passar por uma emenda e teria que ter sua constitucionalidade verificada pelo pr�prio STF. Na realidade, isso parece muito mais um embate pol�tico. Em rela��o ao presidente Collor ocorreu um impeachment e Itamar assumiu o mandato at� o fim. Isso tem acontecido. Naquela �poca n�o ocorreu a ningu�m fazer um plebiscito, referendo ou novas elei��es. Isto � um pouco uma brincadeira de crian�a", afirmou.

Conforme o magistrado, mesmo voltando ao poder, a presidente n�o teria maioria para aprovar um plebiscito. "A presidente Dilma na C�mara teve 140 votos. Se ela tivesse tido 171 teria impedido o impeachment. Ela vai agora conseguir tr�s quintos para aprovar uma emenda constitucional na C�mara e depois no Senado? Respondam voc�s mesmos", completou.


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