O juiz Milton Biagioni Furquin, da 1ª Vara C�vel de Guaxup�, no interior de Minas Gerais, condenou nessa ter�a-feira, 16, 12 dos 13 vereadores do munic�pio por improbidade administrativa e determinou a perda da fun��o p�blica dos parlamentares. Os vereadores foram acusados pelo Minist�rio P�blico Estadual de aumentar, por meio de manobras legislativas, os valores das di�rias recebidas por eles, causando um preju�zo de R$ 159 mil aos cofres do munic�pio.
A divulga��o da den�ncia foi usada pelos vereadores para abrir 80 processos contra jornalistas, em raz�o de um equ�voco na veicula��o do caso na �poca.
Na ocasi�o, jornais, sites e r�dios noticiaram que o juiz que aceitou a a��o penal tamb�m havia determinado a cassa��o dos parlamentares. Horas depois da publica��o da informa��o, no entanto, houve corre��o: o juiz respons�vel pela a��o penal havia apenas determinado que os parlamentares fossem notificados sobre pedido do Minist�rio P�blico para que fosse iniciado o processo de cassa��o dos investigados.
A divulga��o da primeira vers�o do Minist�rio P�blico tem sido considerada suficiente para abertura de processos contra ve�culos de imprensa.
Ao condenar os parlamentares, o juiz Furquin afirmou que os vereadores demonstraram "inaptid�o para o exerc�cio do cargo que lhes foi confiado, traindo as institui��es p�blicas e os princ�pios que regem a administra��o".
O magistrado considera, ainda, que "o desprezo dos r�us com a legalidade e moralidade torna a aplica��o dessa reprimenda (perda da fun��o p�blica) adequada � esp�cie".
Multa
Al�m da perda da fun��o p�blica, a senten�a determina que os parlamentares devolvam, em conjunto, os R$ 159 mil que teriam sido desviados. Cada vereador ainda foi condenado a uma multa equivalente a tr�s vezes o valor individual que o teria beneficiado.
Como se trata de uma A��o Civil P�blica, o juiz pode determinar a perda dos cargos e at� dos direitos pol�ticos dos r�us. Na pr�tica, por�m, como a condena��o foi em primeira inst�ncia, os pol�ticos podem recorrer da decis�o e continuar na C�mara Municipal at� que o processo seja transitado em julgado.
Mais do que aplicar a puni��o aos pol�ticos, o juiz determinou a revoga��o de duas leis municipais e uma portaria criadas pelo grupo. Essas normas aumentaram os valores das di�rias e afrouxaram os crit�rios para a concess�o do benef�cio aos parlamentares.
Dentre as normas revogadas est� uma que previa, segundo o Minist�rio P�blico, di�rias ilimitadas para a participa��o dos vereadores em cursos e eventos como semin�rios e congressos.
R�us
A condena��o � de ter�a e, al�m desta a��o, os vereadores tamb�m foram denunciados pelos crimes de dispensa ilegal de licita��o, apropria��o indevida de dinheiro p�blico e forma��o de quadrilha, em fun��o do caso envolvendo as di�rias.
A den�ncia foi recebida em fevereiro deste ano e, com isso, os 12 vereadores do munic�pio de 49 mil habitantes se tornaram r�us em uma a��o penal, que, diferentemente da a��o c�vel, pode levar � pris�o dos acusados caso fique comprovada sua culpa.
A reportagem entrou em contato com a C�mara de Guaxup� na noite de quarta-feira, mas n�o encontrou ningu�m para comentar a decis�o do juiz.