Bras�lia, 26 - O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine � Uni�o o fim da outorgas, concess�es, permiss�es e autoriza��es de radiodifus�o a empresas que tenham pol�ticos como s�cios ou associados. A manifesta��o de Janot foi feita nos autos de uma argui��o de descumprimento de preceito fundamental apresentada em dezembro do ano passado pelo PSOL.
Em sua manifesta��o, Janot sustenta que, devido � realiza��o peri�dica de elei��es, "h� constante renova��o do quadro referido de viola��o de preceitos constitucionais".
"H� prem�ncia, portanto, em que a Corte conceda a medida cautelar, de modo a impedir novos atos inconstitucionais, comissivos ou omissivos", argumentou o procurador-geral da Rep�blica.
Na a��o, o PSOL pede que o Congresso Nacional deixe de aprovar outorgas, que o Poder Judici�rio deixe de diplomar pol�ticos eleitos que sejam direta, ou indiretamente, s�cios ou associados de pessoas jur�dicas concession�rias de radiodifus�o e que o Legislativo n�o d� posse a pol�ticos eleitos nesses casos.
Segundo o PSOL, em dezembro do ano passado 30 deputados e oito senadores eram s�cios de emissoras de radiodifus�o. Para o PSOL, isso viola os direitos de liberdade de express�o e direito � informa��o, a soberania popular e o direito � realiza��o de elei��es livres.
Uma das fundamenta��es do pedido do PSOL � o artigo 54 da Constitui��o, que pro�be deputados e senadores de firmarem ou manterem contrato com empresas que s�o concession�rias de servi�o p�blico.
Na avalia��o do procurador-geral da Rep�blica, o cen�rio atual demonstra a "rela��o de causa e efeito entre atos inconstitucionais de concess�o de radiodifus�o a empresas controladas por pol�ticos" e uma situa��o de grave e "constante transgress�o a preceitos fundamentais da Constitui��o da Rep�blica, como as normas sobre democracia e soberania popular".
No STF, o ministro Gilmar Mendes � o relator do caso.
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PGR pede fim de concess�es de radiodifus�o a pol�ticos
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