Decis�o pelo impeachment de Dilma � publicada em edi��o extra do Di�rio Oficial

Bras�lia, 31 - O Congresso Nacional j� formalizou no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) a decis�o pelo afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presid�ncia da Rep�blica tomada nesta quarta-feira, 31, pelos senadores, por 61 votos a 20. Edi��o extra da publica��o oficial do governo traz a Resolu��o do Senado de n� 35/2016, que disp�e sobre san��es no processo de impeachment contra Dilma e detalhamento da senten�a. A resolu��o � assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment no Senado.

O texto cita que "� julgada procedente a den�ncia por crimes de responsabilidade" e, em consequ�ncia, "� imposta � senhora Dilma Vana Rousseff a san��o de perda do cargo de presidente da Rep�blica, sem preju�zo das demais san��es judiciais cab�veis".

A resolu��o tamb�m informa que, em vota��o subsequente, em separado, o Senado Federal decidiu ainda afastar a pena de inabilita��o para o exerc�cio de cargo p�blico de Dilma, "em virtude de n�o se haver obtido nesta vota��o 2/3 dos votos constitucionalmente previstos, tendo-se verificado 42 votos favor�veis � aplica��o da pena, 36 contr�rios e tr�s absten��es".

A decis�o dos Senadores, agora publicada, encerra formalmente o processo de impeachment instaurado contra a presidente da Rep�blica no Senado Federal no dia 12 de maio de 2016.

Outros atos

A edi��o extra do Di�rio Oficial deste 31 de agosto ainda traz outros dois atos assinados por Michel Temer, agora na condi��o de presidente efetivo do Pa�s. O primeiro deles formaliza o envido ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "estima a receita e fixa a despesa da Uni�o para o exerc�cio financeiro de 2017", apresentado hoje pela equipe econ�mica do governo. O segundo ato consiste em despacho pelo qual Temer comunica � C�mara dos Deputados e ao Senado Federal que se ausentar� do Pa�s no per�odo de 31 de agosto a 6 de setembro de 2016, para visita a Xangai e Huagzhou, na China, por ocasi�o do Semin�rio Empresarial de Alto N�vel e da 11� C�pula do G-20.