Bras�lia, 13 - O plen�rio da C�mara aprovou, em sess�o realizada nesta ter�a-feira, 13, Medida Provis�ria que transforma 10.462 cargos em comiss�o de livre nomea��o (DAS) em fun��es comissionadas do Poder Executivo (FCPE), de ocupa��o exclusiva por servidores p�blicos concursados. O texto segue para vota��o do Senado.
As novas fun��es, divididas em quatro n�veis (FCPE-1, FCPE-2, FCPE-3 e FCPE-4), ser�o privativas de servidores efetivos da Uni�o, Estados, Distrito Federal ou munic�pios.
As fun��es comissionadas destinam-se ao exerc�cio de atividades de dire��o, chefia e assessoramento nos �rg�os e nas entidades do Poder Executivo Federal e conferem ao servidor o conjunto de atribui��es e responsabilidades correspondentes �s compet�ncias da unidade prevista na estrutura organizacional do �rg�o ou da entidade.
De acordo com o texto aprovado, o valor da retribui��o recebida pela ocupa��o de uma fun��o comissionada n�o se incorporar� � remunera��o do servidor e n�o integrar� os proventos de aposentadoria e pens�o.
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C�mara aprova MP que transforma cargos comissionados em fun��es de concursados
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