Unafisco amea�a acionar MP e Supremo contra mudan�a na lei da repatria��o

Bras�lia, 27 - A Associa��o dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) amea�a acionar o Minist�rio P�blico e o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso Nacional aprove a flexibiliza��o da lei de repatria��o que permite a regulariza��o de dinheiro enviado ilegalmente ao exterior. Em nota de rep�dio, a Unafisco classifica de desfa�atez a tentativa de parlamentares de aprovar mudan�as na lei permitindo a redu��o da tributa��o que � cobrada pela Receita em troca da regulariza��o do dinheiro n�o declarado.

Para o sindicato, a inten��o da C�mara dos Deputados em ampliar os benef�cios de quem sonegou revela que o ajuste fiscal serviu apenas de pretexto para justificar a lavagem de um dinheiro de origem muitas vezes il�citas, como corrup��o e tr�fico. O sindicato critica a omiss�o da Receita e informa que vai entrar com A��o Direta de Inconstitucionalidade no STF. Os auditores alertam que a mudan�a na lei vai derrubar a arrecada��o prevista com o programa. O governo conta com esse dinheiro para atingir a meta fiscal em 2016.

"Estabelecer a cobran�a de tributos e multas apenas sobre o saldo de 2014 derrubar� a arrecada��o, j� artificialmente inflada por estimativas sem qualquer base confi�vel tanto do governo, quanto de bancos e tributaristas", disse o presidente da Unafisco, Kleber Cabral. Ele destacou que os que cometeram os crimes listados na lei e gastaram tudo estar�o automaticamente anistiados, sem necessidade de pagamento.

"O que j� era vergonhoso ficar� ainda mais imoral, porque em meio a uma s�ria crise fiscal, em que o Congresso e governo cortam na carne, inclusive na do funcionalismo, com o prop�sito de arrecadar, tais mudan�as n�o trazem qualquer benef�cio para o Estado, que acaba ficando s� com o custo moral da anistia penal", atacou.

Cabral responsabilizou tamb�m a Receita Federal, e seu secret�rio, Jorge Rachid. Para a Unafisco, o secret�rio d� "lisura institucional" a esses atos. "Teria cabido � Receita contrapor-se tecnicamente � proposta j� em seu nascedouro. A modifica��o que se alinhava na C�mara mereceria uma postura muito mais contundente por parte do Fisco", lamentou.