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Estado de Minas

Celso de Mello remete um dos inqu�ritos contra Cunha para Justi�a Federal do DF


postado em 28/09/2016 14:31

Bras�lia, 28 - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Justi�a Federal do Distrito Federal um dos inqu�ritos contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A investiga��o apura se Cunha favoreceu o BTG Pactual atrav�s da inclus�o de "jabutis" em medidas provis�rias que beneficiaram o banco. Al�m de Cunha, s�o alvo da investiga��o o banqueiro Andr� Esteves, do BTG, e o ex-presidente da OAS L�o Pinheiro.

Essa � a terceira investiga��o de Cunha que � remetida � justi�a comum pelo STF ap�s a cassa��o do mandato do deputado, que perdeu o foro privilegiado. O caso estava sob relatoria de Celso de Mello por n�o ter rela��o direta com o esquema de corrup��o na Petrobras. O relator dos casos relacionados � Lava Jato, ministro Teori Zavascki, j� encaminhou � Justi�a comum as duas a��es penais abertas contra o ex-deputado por suspeita de corrup��o e lavagem de dinheiro.

Uma delas, remetida ao juiz S�rgio Moro, da Justi�a federal em Curitiba, � relativa � exist�ncia de contas secretas na Su��a. A outra, encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o, � uma acusa��o de que Cunha recebeu propina pela contrata��o de navios-sonda pela Petrobras.

Ainda restam quatro inqu�ritos no STF que investigam Eduardo Cunha. Um deles deve ser mantido na Corte, por envolver outras autoridades com foro privilegiado. Os outros tr�s aguardam an�lise dos ministros relatores, Teori Zavascki e Dias Toffoli.

Na remessa do caso relacionado ao BTG, o ministro Celso de Mello acolheu manifesta��o do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, para remeter o inqu�rito � Justi�a comum.

O caso ficar� com a Justi�a Federal no Distrito Federal, j� que a tramita��o das propostas legislativas ocorreu no Congresso Nacional, em Bras�lia.


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