MP junto ao TCU pede rejei��o das contas de Dilma em 2015

Bras�lia, 01 - O procurador-geral do Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Paulo Soares Bugarin, recomendou � corte que d� parecer pela rejei��o das contas do governo Dilma Rousseff em 2015. A aprecia��o do processo est� prevista para a pr�xima quarta-feira, dia 5. Como o Estado revelou, o relator do caso, ministro Jos� M�cio Monteiro, tamb�m decidiu propor aos colegas a reprova��o, a exemplo do que ocorreu em rela��o ao balan�o do ano anterior.

Em relat�rio rec�m-conclu�do, o procurador lista 17 irregularidades identificadas nas contas de governo de 2015, as quais ensejariam o parecer pela rejei��o, incluindo as que serviram como fundamento para abrir e aprovar o impeachment da ex-presidente Dilma no Senado.

"As Contas do Governo referentes ao exerc�cio de 2015 n�o observaram as normas e os princ�pios constitucionais e legais na execu��o dos or�amentos da Uni�o e nas demais opera��es realizadas com recursos p�blicos federais, em especial quanto ao que estabelece a Lei Or�ament�ria Anual", escreveu Bugarin, no documento ao qual o Estado teve acesso.

Entre os problemas apontados est�o os atrasos nos repasses ao Banco do Brasil, relativos � equaliza��o de juros do Plano Safra; e tamb�m ao BNDES, correspondentes ao Plano de Sustenta��o do Investimento (PSI). O relat�rio tamb�m cita a abertura de cr�ditos suplementares por meio de decretos em desacordo com a lei or�ament�ria e abertura de cr�ditos extraordin�rios por meio de medidas provis�rias, sem os crit�rios de urg�ncia e imprevisibilidade.

Depois da decis�o do plen�rio do TCU, o parecer segue para o Congresso, respons�vel por julgar as contas do governo.