PT apresenta emenda para parte da multa com repatria��o seguir para Estados

Bras�lia, 05 - O l�der do PT na C�mara dos Deputados, Afonso Florense (BA), apresentou nesta quarta-feira, 5, emenda ao projeto que trata de mudan�as na lei da repatria��o prevendo que parte da arrecada��o com o programa seja destinada aos Estados. A emenda apresentada prev� que parte dos 15% da multa que incidir� sobre o valor repatriado seja destinado aos governadores. Pela Constitui��o, os Estados j� ter�o direito a uma parte dos 15% do Imposto de Renda (IR) que tamb�m incidem sobre o valor repatria��o.

Uma articula��o neste sentido chegou a ser aventada h� algumas semanas pelo relator do projeto na C�mara, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), mas foi abortada a pedido do governo federal, que conta com a arrecada��o da repatria��o para fechar as contas p�blicas deste ano.

A lei que criou o programa de repatria��o - e que os deputados tentam alterar - foi aprovada em dezembro de 2015. O programa d� anistia penal e tribut�ria a contribuintes em troca do pagamento de 15% de IR e 15% de multa sobre o valor repatriado.