TCU recomenda rejei��o das contas de Dilma de 2015

Bras�lia, 05 - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 5, dar parecer pela rejei��o das contas do governo Dilma Rousseff em 2015, a exemplo do que ocorreu em rela��o ao ano anterior. O documento, aprovado por unanimidade em sess�o de mais de tr�s horas, ser� agora encaminhado ao Congresso, ao qual cabe julgar os balan�os da Uni�o em definitivo.

Os ministros da corte acompanharam o voto do relator do processo, Jos� M�cio Monteiro. Eles entenderam que dez irregularidades ensejam a reprova��o das contas. Sete delas se referem �s chamadas pedaladas fiscais.

Essas manobras foram atrasos no repasse de recursos para bancos p�blicos bancarem obriga��es do governo com programas sociais e empr�stimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas institui��es, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU, os atrasos configuraram empr�stimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a Uni�o, porque n�o foram autorizados pelo Legislativo.

A decis�o do tribunal foi tomada ap�s a an�lise da defesa da ex-presidente, apresentada em setembro. Tanto a �rea t�cnica quanto o Minist�rio de P�blico que atua perante a corte, cujas an�lises serviram para embasar os votos dos ministros, consideraram que os argumentos de Dilma n�o foram suficientes para elidir as principais falhas identificadas.

M�cio sustentou que o governo Dilma n�o observou plenamente os princ�pios constitucionais e legais na execu��o do or�amento federal e nas demais opera��es feitas com recursos p�blicos. Entre as medidas consideradas irregulares, ele apontou o atraso de recursos do Plano Safra ao Banco do Brasil, uma das pedaladas; e a edi��o de decretos de suplementa��o or�ament�ria sem o aval do Legislativo. Essas foram as bases da den�ncia apresentada contra a petista no processo de impeachment no Senado.

Citando as pedaladas, o relator afirmou ser preciso "impor limites � tenta��o dos governantes de expandir gastos p�blicos" por vias n�o autorizadas, como o uso dos bancos p�blicos.

O TCU entendeu que em 2015 essas manobras ocorreram n�o s� no Banco do Brasil, mas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES). Tamb�m concluiu por falhas na regulariza��o do estoque das opera��es de 2014. Al�m disso, indicou que o Banco Central maquiou o resultado fiscal do Pa�s, pois os passivos junto aos bancos n�o foram registrados nas estat�sticas da d�vida p�blica.

M�cio declarou que, caso o governo de Michel Temer cometa as mesmas faltas na gest�o fiscal, ser� tratado de forma igual pela corte. "As pol�ticas p�blicas podem ser implementadas, podem ter um 'colorido' pol�tico, mas t�m de se curvar aos limites da lei", comentou Benjamin Zymler ao votar pela rejei��o.

Medidas provis�rias

N�o h� prazo para que o Congresso julgue as contas de 2015. O parecer relativo ao ano anterior ainda n�o foi apreciado pelos congressistas, assim como os referentes aos governos de outros ex-presidentes.

Em junho, o TCU havia apontado 23 irregularidades. Ap�s analisar os argumentos da defesa, a �rea t�cnica da corte entendeu que 15 deveriam ser mantidas no rol das que maculam as contas de Dilma. Algumas foram consideradas sanadas e outras ser�o investigadas em processos distintos. O relator excluiu mais tr�s da lista. Trata-se da abertura de cr�ditos extraordin�rios por meio de medidas provis�rias sem, supostamente, observar requisitos legais, como os de "urg�ncia e imprevisibilidade" do gasto. O principal motivo � que, embora tenham sido editadas por Dilma, elas foram aprovadas pelo Legislativo, que deu, portanto, aval a elas. Essas irregularidades haviam sido apontadas pelo Minist�rio P�blico em suas an�lises.

Por sugest�o de Benjamin Zymler e Bruno Dantas, foram suprimidos mais dois itens, que tratam do uso de recursos vinculados de fundos especiais e do super�vit financeiro de 2014 (sobras decorrentes do excesso de arrecada��o) em finalidades diversas das previstas. O principal argumento � que essas pr�ticas, embora irregulares, n�o s�o graves o suficiente para subsidiar a reprova��o. Foram feitos, alternativamente, alertas para que o governo n�o repita opera��es de mesma natureza.

Defesa

Dilma atribuiu as medidas tomadas em 2015 �s dificuldades econ�micas, como a queda do pre�o das commodities, a desacelera��o da economia chinesa, as mudan�as na pol�tica monet�ria dos Estados Unidos e a estiagem no Brasil.

O jurista Ricardo Lodi fez sustenta��o oral em defesa da ex-presidente nesta quarta-feira. Ele argumentou que as impropriedades apontadas nas contas decorrem de mudan�as de entendimento do TCU. Argumentou que decis�es da petista foram tomadas com base em pareceres jur�dicos, lastreados na jurisprud�ncia do pr�prio tribunal. Reiterou que v�rias medidas da pol�tica fiscal em 2015 foram tomadas num cen�rio de queda abrupta da arrecada��o (R$ 180 bilh�es), de crise pol�tica, alimentada por um Congresso "hostil", que abriu o processo de impeachment e imp�s dificuldades na aprova��o do ajuste fiscal.