A poucos minutos da vota��o da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) 241, que cria o teto de gastos p�blicos, na comiss�o especial que analisa a mat�ria h� quase dois meses, o relator do texto, Darc�sio Perondi (PMDB-RS), admitiu que pode ceder e fazer altera��es para aprovar a proposta considerada essencial para o ajuste fiscal do governo Michel Temer. Um dos pontos que pode retroceder � o que estende a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU).
No parecer apresentado na �ltima ter�a-feira (4), Perondi incluiu a previs�o da DRU para o mesmo per�odo de vig�ncia do limite de gastos, o que permitiria, nos pr�ximos 20 anos, o remanejamento de at� 30% de recursos provenientes de arrecada��o, relativa �s contribui��es sociais, “sem preju�zo do pagamento das despesas do Regime Geral de Previd�ncia Social, �s contribui��es de interven��o no dom�nio econ�mico e �s taxas, j� institu�das ou que vierem a ser criadas at� a referida data.”
A vota��o na comiss�o especial � a primeira batalha do governo Michel Temer pela aprova��o da mat�ria. Nos �ltimos dias, v�rias reuni�es de t�cnicos e economistas foram feitas com partidos da Casa para tentar ampliar a margem de votos favor�veis. O governo quer que o texto avance para o plen�rio j� na segunda-feira (10) para ser votado, em primeiro turno, at� o dia 11 de outubro e, em segundo turno, na semana do dia 24 de outubro, para ser enviado ao Senado.
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse ter certeza de que h� uma “consci�ncia generalizada” no Parlamento da necessidade de equilibrar despesas e receita. “Para iniciarmos um novo per�odo de or�amento com o pa�s que copia o que as fam�lias brasileiras fazem: gastam o que ganham para ter uma vida equilibrada”, afirmou em visita � C�mara, antes de participar da sess�o em homenagem aos 100 anos de Ulysses Guimar�es.
Em outro tom, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu “responder” a entidades e movimento sociais que t�m criticado “de forma irrespons�vel”a proposta. “A n�o organiza��o das contas vai levar o Brasil � insolv�ncia. O endividamento do Brasil vai chegar a um ponto em que ningu�m mais vai querer financiar a d�vida brasileira e 80% dela est�o nas m�os de brasileiros”, projetou. Maia endureceu e afirmou que as contas dessas organiza��es, que apontam perdas para as �reas de sa�de e educa��o ao longo de 20 anos, “s�o uma fal�cia, uma mentira”.
“Quero que algu�m me prove que algum economista s�rio projetou, sem reequil�brio das contas p�blicas, investimentos neste pa�s. Que economista fez alguma proje��o diferente da d�vida-PIB caminhar para mais de 150% no prazo m�ximo de dez anos? E quero saber qual a proje��o de infla��o se a PEC do teto n�o for aprovada. Se a infla��o for para 40% a 50% quem vai perder mais � o trabalhador mais pobre. Esse debate precisa ser feito de forma mais s�ria, mais respons�vel”, acrescentou.
Maia disse ainda que seria mais f�cil para o governo Temer criar novos impostos, mas, segundo ele, essa seria uma medida que teria efeitos em curto prazo. “Pela primeira, vez um governo vai organizar as contas p�blicas com os enormes recursos que j� tem – o governo federal j� vive com 20% das riquezas do pa�s, e isso � muito. Os brasileiros pagam impostos de quase 40% sobre o que produzem. Pela primeira vez, um governo brasileiro n�o faz o f�cil, que � criar impostos. O reequil�brio das contas � a garantia de que teremos investimentos no setor p�blico e no setor privado. N�o podemos esquecer que o Brasil n�o pode olhar s� para o setor p�blico, tem que olhar as condi��es dadas ao setor privado para investimentos”, disse.
O presidente da C�mara afirmou que, mesmo com o cronograma de vota��o para o dia 10 e a sess�o j� convocada para as 9h, o projeto que rev� a lei de repatria��o de recursos ilegais no exterior – com urg�ncia j� aprovada pela Casa – pode ser conclu�do antes do debate sobre a PEC. “H� uma articula��o de muitos partidos, inclusive da oposi��o, que pode gerar uma vota��o antes e com mais tranquilidade na segunda-feira de manh�”, afirmou.
Reforma da Previd�ncia
O pr�ximo passo do governo � tentar emplacar a reforma da Previd�ncia. A inten��o � que o texto, a ser enviado ainda em outubro, seja aprovad pelo menos na comiss�o especial at� o fim de 2016 e no plen�rio, no in�cio do pr�ximo ano. Temer recebe hoje � tarde a proposta elaborada pelo grupo de trabalho que ficou debru�ado sobre o tema. A partir da�, o presidente deve fazer ajustes e dar in�cio ao debate com centrais sindicais e parlamentares.
“Deve chegar ao Congresso antes da conclus�o da vota��o da PEC 241”, disse o ministro Padilha, acrescentando que n�o � poss�vel “cristalizar uma data”, j� que o Planalto quer priorizar essas articula��es antes. “Essa reforma n�o � para tirar direito de ningu�m. � para garantir direitos, garantir que a Previd�ncia vai continuar existindo no Brasil e que as aposentadorias continuem a ser pagas”, afirmou.