PEC que limita gastos p�blicos engessar� muito a Justi�a, diz presidente do STJ

Bras�lia, 07 - A presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ministra Laurita Vaz, criticou nesta sexta-feira, 7, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos p�blicos. Laurita considera que a PEC engessar� muito o Judici�rio.

Concebido como tema priorit�rio do governo do presidente Michel Temer, a Proposta de Emenda limita as despesas da administra��o federal aos gastos do ano anterior, mais a varia��o da infla��o. O projeto passou pelo primeiro teste na C�mara nesta quinta-feira, 6, ao ter o texto-base aprovado na comiss�o especial da Casa que analisou a mat�ria.

Ela tamb�m demonstrou preocupa��o com o or�amento do STJ. Laurita reuniu-se esta semana com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pediu a libera��o de R$ 25 milh�es dos R$ 81 milh�es contingenciados do or�amento da Corte. O dinheiro seria usado com manuten��o e despesas do Superior Tribunal.

A presidente do STJ afirmou que o tribunal prepara uma s�rie de medidas para economizar com conta de energia, viagens, di�rias e cursos para funcion�rios. Para se adequar aos cortes, o �rg�o j� demitiu 259 servidores.

Reajuste

Laurita tamb�m avaliou que o momento de crise econ�mica n�o � apropriado para a concess�o de reajuste para ministros do Poder Judici�rio. Uma proposta que tramita no Senado prev� um aumento de 16,3% nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, em janeiro.

A eleva��o dos ministros do Supremo Tribunal provoca um efeito-cascata em todo o Pa�s, ao atingir at� mesmo a remunera��o de integrantes das Cortes superiores - STJ, Tribunais Superiores do Trabalho (TST) e Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM) -, que t�m sal�rio equivalente a 95% dos colegas do Supremo Federal.

"Penso como a ministra C�rmen L�cia (presidente do STF). N�o � a hora de pensar em reajuste", disse Laurita. C�rmen L�cia j� sinalizou que n�o levantar� a bandeira do reajuste, adotando um estilo anticorporativista, diferente do antecessor na presid�ncia do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski.