S�o Paulo, 13 - Em nota, o Instituto Lula afirmou que considera ilegal a decis�o da Receita Federal de suspender suas isen��es fiscais e afirma que vai apresentar recurso a inst�ncias superiores.
As isen��es suspensas pela Receita em decis�o publicada no Di�rio Oficial desta quinta-feira, 13, se referem ao Imposto de Renda e a Contribui��o Social Sobre o Lucro L�quido do Instituto Lula relativos ao ano-calend�rio de 2011.
O �rg�o apontou suposto "desvio de finalidade" em gastos que, segundo a Receita, o Instituto n�o poderia ter realizado porque se trata de uma entidade sem fins lucrativos, ou seja, isenta de impostos.
Entre outras informa��es, a Receita apontou como irregulares despesas pessoais do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, sua mulher, Marisa Let�cia, e com funcion�rios do Instituto.
Na nota divulgada ap�s a decis�o, o Instituto Lula afirma que todas as despesas mencionadas pela Receita est�o comprovadas por documentos fornecidos durante o processo de fiscaliza��o.
"No dia 29 de setembro, por interm�dio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou � Receita Federal sua manifesta��o, acompanhada de extensa documenta��o, demonstrando a inexist�ncia de desvio de finalidade e a integral aplica��o dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente � divulga��o e preserva��o da mem�ria, do legado e do acervo do personagem hist�rico que � o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural".
O instituto afirma ainda que o valor somado das despesas questionadas � "substancialmente inferior" �s isen��es fiscais que a Receita pretende revogar e aos tributos recolhidos ao Estado de S�o Paulo incidentes sobre as referidas doa��es.
"A notifica��o entregue em 30.08.2016 pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doa��es) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011".
O texto afirma que a maioria dos desembolsos foram resultantes de despesas de viagem feitas por diretores do instituto "merecendo destaque o valor de R$ 141,41, relativo ao pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto, e de R$ 62,65, relativo a pagamento de seguro-viagem de Clara Ant". Para a institui��o, a decis�o "demonstra uma clara tentativa de ferir a qualquer custo a imagem do ex-presidente".
O instituto destaca sua condi��o de associa��o de sociedade civil sem fins lucrativos e afirma que n�o � utilizado para outros prop�sitos, "nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benef�cio ao ex-presidente".
Na nota, a institui��o reclama do "pouco tempo" entre a apresenta��o da defesa e a superveni�ncia da decis�o. Segundo o instituto, isso confirma "o jogo de cartas marcadas j� mencionado na pe�a defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produ��o complementar de provas, o que � direito de qualquer contribuinte".
O texto � encerrado com um pedido para que seja respeitado o sigilo do processo, imposto por lei "ao inv�s dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcion�rios p�blicos para a imprensa".
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Decis�o da Receita de suspender isen��es fiscais � ilegal, diz Instituto Lula
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