C�rmen L�cia: Projeto contra a corrup��o � bom, mas precisa ser aperfei�oado

S�o Paulo, 17 (AE), 17 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, afirmou na noite desta segunda-feira (17) que o conjunto de 10 medidas contra a corrup��o proposto pelo Minist�rio P�blico e em tramita��o no Congresso Nacional � positivo, mas precisa ser aperfei�oado.

Para a ministra, medidas que sirvam para aprimorar as institui��es no combate � corrup��o s�o "sempre positivas", mas ela questiona alguns postos do projeto que est� sendo apreciado pela C�mara dos Deputados. C�rmen L�cia afirmou que tem d�vidas sobre o ponto que fala da produ��o de provas il�citas com "boa f�". "Tudo que se disser respeito ao limite dos direitos individuais precisa ser muito ponderado", disse, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

A presidente do STF afirmou ainda que � preciso saber se � interessante aprovar a lei que criminaliza o abuso de autoridade, visando enquadrar ju�zes e integrantes do Minist�rio P�blico. "O que precisa perguntar � se h� legitimidade nesta mudan�a ou se passa por an�lise de oportunidade e conveni�ncia", disse. "� precisa perguntar: precisa ser agora? O que motiva que precisa ser agora?", questionou. Ela destacou que o Congresso Nacional ter� "toda a certeza" sobre a efic�cia do projeto, se aprovado.

C�rmen L�cia confirmou que � contra o foro privilegiado. "A nossa prerrogativa de foro se transformou num privil�gio e privil�gio n�o pode ser aceitado", disse. Para ela, o dispositivo n�o � compat�vel com a Rep�blica.

A ministra ainda criticou o projeto que concedeu reajuste aos membros do Judici�rio. "Nenhum bom juiz brasileiro quer que o aumento da sua remunera��o seja paga � custa de 12 milh�es de desempregados", afirmou C�rmen L�cia. Ela tamb�m defendeu acabar com as f�rias de 60 dias dos ju�zes brasileiros. "� incompat�vel com o que a sociedade quer, realmente isso precisa ser repensado", falou.