Meirelles diz que 'n�o h� margem para exce��es na PEC do Teto'

Bras�lia, 19 - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfatizou nesta quarta-feira, 19, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que cria um teto para o crescimento dos gastos p�blicos pelos pr�ximos 20 anos n�o tem margem para abertura de exce��es.

Ap�s reuni�o no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro repetiu, no entanto, que a PEC abre espa�o para que o Poder Executivo compense em at� 0,25% do seu pr�prio limite os gastos dos outros poderes nos primeiros tr�s anos de vig�ncia do Novo Regime Fiscal.

"N�o h� margem dentro da PEC para abrir exce��es. O que existe � um dispositivo que tem um certo porcentual das despesas do Executivo que pode ser liberado para atender situa��es de crescimento de despesas acima do teto por outros poderes. O que existe � uma margem de realoca��o do limite do Executivo para atender situa��es especiais, por exemplo do Judici�rio", explicou.

O presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, afirmou que a reuni�o com Meirelles serviu para expor a "situa��o dram�tica" da Justi�a do Trabalho, que sofreu cortes de or�amento em 2016. "Compreendemos a posi��o de Meirelles de que ajuste � fundamental e de que no momento n�o � poss�vel realizar exce��es ao ajuste. Mas pedimos prioridade no uso do dispositivo citado pelo ministro. O que aconteceu neste ano na Justi�a do Trabalho foi um verdadeiro 'inferno na torre'", afirmou.

Para Meirelles, no entanto, antes de se discutir qual �rg�o ser� beneficiado por esse dispositivo de compensa��o � necess�rio aprovar a PEC. "A proposta vai ser aprovada, nossa expectativa � que seja aprovada em segundo turno na C�mara e em dois turnos no Senado. A partir da� vamos ver a possibilidade de o Executivo ceder a parte que a pr�pria PEC diz que � poss�vel", completou.

Segundo o ministro, a aprova��o da PEC do teto at� o fim do ano est� dentro do prazo previsto desde o in�cio pelo governo. "Acreditamos at� que o ritmo � o mais acelerado dentro das alternativas que n�s t�nhamos. Estamos dentro do cronograma, isso � que � importante. Temos seguran�a de que o Brasil resolver� definitivamente o problema de descontrole das despesas p�blicas", completou.

Meirelles destacou ainda que o or�amento de 2017 j� foi remetido ao Congresso em agosto nos termos da PEC. E, segundo ele, a proposta de Reforma da Previd�ncia ser� apresentada ainda em 2016, mas s� ser� votada pelo Parlamento no pr�ximo ano.