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Estado de Minas

Renan: Jamais votaria abuso de autoridade como consequ�ncia da a��o da PF


postado em 24/10/2016 21:25

Bras�lia, 24 - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira, 24, que o projeto que altera a lei de abuso de autoridade n�o ser� votado como consequ�ncia da a��o da Pol�cia Federal que, na sexta-feira (21), levou � pris�o quatro policiais legislativos sob a acusa��o de tentar embara�ar as investiga��es da Opera��o Lava Jato. "Eu n�o sou desses arreganhos, eu sou um democrata, eu tenho nojo desses m�todos fascistas que usam contra o Legislativo", reagiu Renan, em entrevista coletiva no seu gabinete do Senado.

Embora tenha criticado os "excessos" da a��o da PF de sexta-feira, Renan defendeu que a proposta seja votada. Mas ele n�o garantiu em entrevista que ela v� ser votada este ano. "Essa lei vai se submeter a um debate, vamos confrontar pontos de vista e chamar a todos para debater, mas n�o vamos deixar esse v�cuo na legisla��o brasileira", disse Renan.

O presidente do Senado disse que o projeto - alvo de forte cr�ticas de integrantes da for�a-tarefa da Lava Jato - foi apresentado h� anos pelo Segundo Pacto Federativo e que, quando prop�s a mat�ria, apenas reproduziu o texto apresentado pelo Supremo Tribunal Federal. "N�o acredito que ningu�m de boa f� defenda o abuso de autoridade", afirmou.

Renan disse ainda que a proposta foi redigida pelo ministro Teori Zavascki, relator da Opera��o Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma nova alfinetada no ministro da Justi�a, Alexandre Moraes, ele afirmou que o titular chegou a defender o abuso de autoridade. O peemedebista, contudo, n�o detalhou as raz�es para esse coment�rio.

O presidente do Senado lembrou ainda que o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, � um dos defensores da aprova��o de uma proposta que altera a atual lei de abuso de autoridade.


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