Assembleia recebe do STJ c�pia de den�ncia contra o governador

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu e leu na tarde de hoje, of�cio do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) com c�pia da den�ncia oferecida pelo Minist�rio P�blico Federal contra o governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), solicitando autoriza��o da Casa para abertura do processo penal contra o petista. Fernando Pimentel � acusado lavagem de dinheiro em campanha eleitoral.

A den�ncia � resultado das investiga��es no �mbito da Opera��o Acr�nimo, que apura a libera��o de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) para a construtora Odebrecht, na �poca em que Pimentel estava � frente do Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior. Tamb�m foi denunciado o empres�rio Marcelo Odebrecht.

A tramita��o do pedido ainda ser� definido pela Mesa da Assembleia de Minas e pelo Col�gio de L�deres, tendo como base os artigos 217 e 280 do Regimento Interno da C�mara dos Deputados. Na C�mara, o documento � encaminhado � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e Cidadania, que notifica o acusado do prazo de dez sess�es para se manifestar. Depois disso, a Comiss�o ter� prazo de cinco sess�es para definir pelo deferimento ou n�o da autoriza��o.

A partir da�, o parecer da comiss�o ser� votado em plen�rio e � necess�rio a aprova��o de dois ter�os dos membros da Casa. A vota��o, ap�s discuss�o em plen�rio ser� nominal e por chamada dos parlamentares. De acordo com o of�cio enviado pelo STJ, a Assembleia de Minas ter� prazo de 30 dias, a partir da notifica��o para votar a autoriza��o.